Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), diz que Justiça agiu rápido para garantir processos e prazos desde março; sobre impeachment de Moisés, Roesler avalia que ainda há muito a se discutir na Alesc.
Santa Catarina é o sétimo Estado da com maior grau de litigiosidade. Cada juiz catarinense tem em média 10.845 processos sob sua responsabilidade, atualmente, contra a média nacional que é de 8.370 processos por magistrado. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça catarinense é o segundo do país em termos de produtividade, ficando apenas atrás de São Paulo. Situação que se mantém mesmo após a crise instalada pela pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista à Coluna Pelo Estado, o presidente do TJSC, Ricardo Roesler, diz que a instituição agiu rápido para garantir condições de trabalho aos servidores e, desde então, tem se reunido periodicamente para avaliar a crise.
Roesler evitou falar sobre o impeachment do governador e avaliou que a matéria ainda está no campo das discussões políticas e que muito ainda deve ser discutido na Assembleia antes de se falar no processo de afastamento.
[Pelo Estado] – Como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se adequou à crise instalada pela pandemia com a suspensão das atividades presenciais?
Ricardo Roesler – Na semana em que foi declarada a pandemia, o Poder Judiciário de Santa Catarina prontamente observou as regras de isolamento social e foi o primeiro tribunal do país a derivar toda sua força de trabalho, de servidores e magistrados, para o ambiente não presencial. Fomos também um dos poucos e o primeiro a autorizar o deslocamento dos equipamentos necessários ao desempenho das atividades pelos nossos colaborares. Com o avanço da pandemia, também inauguramos uma central de atendimento no primeiro grau, de modo a otimizar o atendimento não presencial dos advogados pelos juízes e servidores. Nesta semana aprovamos a extensão desse canal de comunicação ao segundo grau de jurisdição.
Além disso, desde o início da pandemia tomamos a iniciativa de reunir todas as entidades que compõem o sistema judiciário estadual – Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Procuradoria do Estado – para formar um comitê que chegou nesta semana ao 25º encontro, com o propósito de acompanhar e discutir semanalmente a evolução da crise e a solução dos problemas dela decorrentes.
[Pelo Estado] – Qual é a situação atual dos prazos judiciais e administrativos em processos que tramitam em meio físico e eletrônico?
Ricardo Roesler – Os processos eletrônicos, judiciais e administrativos, tramitam normalmente desde o início da pandemia, tendo em vista que seu acesso não depende de qualquer providência das unidades do Poder Judiciário. Os processos físicos permanecem suspensos, mas o acesso é franqueado mediante requerimento dos procuradores. A procura, todavia, tem sido bastante reduzida, bem porque os processos físicos (judiciais) representam apenas uma pequena fração do nosso acervo atualmente – e deverão ser digitalizados até o fim do ano, quando teremos apenas processos eletrônicos.
[Pelo Estado] – Como ficou a situação das audiências, principalmente nos processos criminais, que representam situações com réus presos ou pessoas com pedidos de prisão?
Ricardo Roesler – Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente foram mantidas as audiências presenciais urgentes e as de custódia. As audiências com réus presos foram realizadas normalmente, sem prejuízo para eles. Com a colaboração do Deap, foi utilizado o sistema de videoconferências instalado nas unidades prisionais para evitar a exposição dos presos ao risco de contaminação, e a equipe de juízes e servidores das varas criminais se empenhou muito para tudo seguir funcionando.
[Pelo Estado] – Como está a litigiosidade e a produtividade das matérias que tramitam no TJSC?
Ricardo Roesler – Santa Catarina é o sétimo Estado da Federação em termos de litigiosidade. Em uma conta simples, cada juiz tem em média 10.845 processos sob sua responsabilidade, quando a média nacional é de 8.370 processos por magistrado, considerando o primeiro e o segundo graus de jurisdição (Justiça de primeira instância e de segunda instância). A despeito dessa carga de trabalho, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem posição de destaque no cenário nacional. Segundo o relatório divulgado pelo CNJ na semana passada, somos o segundo tribunal em desempenho, apenas atrás do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo em números absolutos. Esse desempenho foi mantido no período da pandemia – e, proporcionalmente, foi ainda maior –, o que nos demonstrou o sucesso do trabalho não presencial. Embora alguns gargalos ainda dependam de ajustes, o desempenho nesse período de isolamento, repetindo e melhorando o desempenho dos períodos anteriores, revela a qualidade do corpo funcional do Poder Judiciário de Santa Catarina.
[Pelo Estado] – O presidente do TJSC terá grande responsabilidade caso o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés avance na Alesc. Como avalia esse momento?
Ricardo Roesler – Atualmente a discussão em torno do processo de impedimento do governador do Estado tem natureza essencialmente política. A discussão ainda está reservada ao plenário da Assembleia Legislativa. Na condição de presidente do Poder Judiciário, não me cabe qualquer juízo de valor, cuja reserva é feita unicamente à Assembleia.
[Pelo Estado] – Se aprovado o afastamento pelo plenário, em quanto tempo a população catarinense deve ter conhecimento da decisão da comissão mista, formada por desembargadores e deputados, sobre a aceitação ou não do que for aprovado pela Alesc?
Ricardo Roesler – Não há nesse momento como tratar, mesmo por hipóteses, de quaisquer questões referentes ao eventual processo de impedimento do senhor governador. Há muito a ser discutido pela Assembleia antes de se falar em processo.
(Fonte Coluna Pelo Estado)