Em sessão virtual, os vereadores aprovaram, na noite de quarta-feira (9), última reunião do primeiro bloco de dezembro, 11 projetos de leis e uma emenda modificativa. Foram aprovados dois projetos de lei legislativos de autoria do presidente Tuti e outros nove projetos. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 469/2020 que altera gabarito de via pública, Projeto de Lei Complementar nº 470/2020, que dispõe sobre a retificação do perímetro do Distrito de Nova Petrópolis, Projeto de Lei Complementar nº 471/2020 que dispõe sobre a retificação do perímetro do Distrito de Santa Helena e Projeto de Lei Complementar nº 472/2020, que dispõe sobre a retificação do perímetro urbano do município de Joaçaba.
Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 3.791/2020 e, Projeto de Lei nº 3.794/2020, ambos tratando da abertura de crédito adicional suplementar. Ainda, Projeto de Lei nº 3.795/2020, que autoriza doação ao Estado de Santa Catarina de projetos de engenharia de pavimentação asfáltica, Projeto de Lei nº 3.796/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e o Projeto de Lei 3.797/2020, que dispensa permissionários dos espaços do terminal rodoviário do pagamento do valor decorrente do processo licitatório/concorrência.
Projetos Legislativos: dois projetos de lei legislativos, de autoria do presidente Tuti também foram aprovados: São eles: projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, que proíbe o consumo de cigarros e demais produtos similares nas proximidades das entradas dos hospitais localizados no município de Joaçaba/SC (com Emenda Modificativa 001) e o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, que declara de utilidade pública o Instituto Scherer.
(Fonte Assessoria de imprensa)