Os senadores Esperidião Amin (PP), Dário Berger (PSB) e Jorginho Mello (PL), com apoio da coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 parlamentares catarinenses, deputada Angela Amin (PP), são autores do Projeto de Lei Complementar, protocolado no Senado, que torna a compensação para o estado de Santa Catarina sob a forma de amortização, ou seja, redução da dívida com a União, a equidade pela doação de até R$ 465 milhões pelo Governo do Estado ao Ministério da Infraestrutura, visando acelerar as obras das rodovias federais de Santa Catarina, que estão num ritmo insatisfatório. Casos da BR’s 470, 285, 282 e163. As rodovias já estão em obras. O projeto de lei é complementar porque ele modifica a lei de responsabilidade fiscal que é uma lei complementar e estabelece um primado da justiça. O estado está doando recursos seus para apressar a execução de obras federais conduzidas pelo próprio Governo Federal que são cruciais para o nosso desenvolvimento. A própria legislação de Santa Catarina estabeleceu que se deveria buscar o ressarcimento. Foi uma iniciativa do deputado estadual, Silvio Dreveck (PP), que foi convertido em lei, inclusive com a sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos), além da aprovação pela Assembleia Legislativa. A deputada Angela Amin está colhendo assinaturas dos demais parlamentares de Santa Catarina, para dar entrada no projeto na Câmara, de igual teor, buscando este ressarcimento, sob forma de abatimento da dívida, para os recursos que o estado está transferindo ao DNIT.
IPVA
O governo de Santa Catarina regulamentou a lei que permite o parcelamento do IPVA e de multas de trânsito em até 12 vezes. O decreto com a mudança na legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Atualmente, o motorista catarinense pode optar por parcelar o imposto em apenas três vezes e sem a opção de pagar as infrações de forma parcelada. De acordo com o autor da lei, deputado Milton Hobus (PSD), muitas famílias, principalmente neste momento de crise, não conseguem pagar este imposto e correm o risco de ter o veículo apreendido, o que gera mais prejuízos. Ele acrescenta ainda que o Estado não vai perder receita, pois o valor do imposto é pago todos os anos.
Cidade-irmã
Criciúma, uma das cidades catarinenses com mais imigrantes nos EUA, poderá ter uma cidade-irmã. O vereador Nícola Martins (PSDB) aproveitou a visita do cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre (RS), Shane Christensen a Criciúma, para pedir uma ajuda ao representante diplomático. O parlamentar busca auxílio nas articulações para que a terra do carvão tenha uma cidade-irmã em terras americanas. Christensen, de imediato, já deu as coordenadas e os contatos para os trâmites na capital gaúcha.
Relp
Está regulamentado e operando o Relp, Programa de Reescalonamento de Longo Prazo, para débitos de empresas do Simples Nacional. Nesta semana o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou as novas regras para adesão ao programa. A adesão ao Relp poderá ser realizada até o último dia útil do mês de abril, assim como o pedido para que os registros não sejam descadastrados do Simples Nacional. Para que a negociação passe a ter validade, é necessário que uma primeira parcela, que poderá chegar até 12% do valor devido, seja paga.
Eleições
O senador Dário Berger é, oficialmente, o mais novo integrante do PSB/SC. O ato de filiação foi realizado juntamente com o ingresso do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin na sigla. Agora, pretende unificar e ser o candidato dos partidos de esquerda no estado. Já o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), vem sendo pressionado para renunciar e ser o candidato a vice da coligação PSD, PP, PSDB e Podemos, entre outros, que tem como pré-candidatos João Rodrigues (PSD) e possivelmente Luciano Hang. O MDB anuncia que o prefeito de Jaraguá do Sul, AntídioLunelli, renuncia dia 31 de março para ser o candidato ao governo e busca o União Brasil.
Cidadã honorária
Deputada Marlene Fengler, do PSD, recebeu o título de cidadã honorária de Florianópolis, durante sessão solene da Câmara Municipal pelos 349 anos da cidade. Nascida em Itapiranga, mas moradora da Capital há mais de três décadas, foi homenageada por indicação do vereador Roberto Katumi Oda (PSD) por sua contribuição ao desenvolvimento de Florianópolis.