O Estado de SC já aplicou 18% da receita líquida na Saúde. Para se ter ideia, o gasto anual mínimo com o setor é de 12%. Até o momento foram R$ 278,7 milhões em gastos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. O recurso é do Fundo Estadual da Saúde (FES).
A informações foram repassadas na tarde de segunda-feira, 20, em audiência pública promovida pela Alesc. Prefeitos de todas as regiões também puderam fazer questionamentos diretos aos secretários da Fazenda, Paulo Eli, e Saúde, André Motta Ribeiro. O procurador-geral d Justiça do Estado, Fernando Comin, e a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, também participaram do encontro.
André Motta apresentou o Plano de Contingência para o enfrentamento à pandemia. Entre as ações já mapeadas para os próximos meses, estão o lançamento de editais de compras de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para hospitais privados e unidades móveis; habilitação de Unidades de Suporte Avançado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); implantação de protocolos respiratórios nos hospitais; implantação de suportes ventilatórios; reuniões virtuais com todas as macrorregiões de Saúde; e a qualificação de entrada dos pacientes na rede de Saúde.
O presidente da comissão especial e proponente da audiência, deputado Marcos Vieira (PSDB), avaliou positivamente o encontro. O deputado disse ainda que Secretaria de Saúde demonstrou a aplicação dos recursos e assumiu novos compromissos. “Nós vamos cobrar na próxima audiência que já está convocada para o dia 3 de agosto”, afirmou Vieira.
Celesc Rural
As obras do Programa Celesc Rural ganham reforço e auxiliam produtores rurais do estado. Serão cerca de 1.000 obras que vão substituir redes monofásicas nuas por redes monofásicas ou trifásicas com cabos protegidos. Serão 2.500 quilômetros da fiação no estado. O investimento é de mais de R$ 151 milhões, sendo que R$ 81 milhões já foram licitados e as obras iniciadas.
Verba para os deputados
O governo estadual se comprometeu a pagar até o fim do ano o restante dos R$ 494 milhões em emendas impositivas dos deputados referentes aos orçamentos de 2019 e 2020. O anúncio foi feito no começo da tarde desta segunda-feira (20), em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a participação remota do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). As emendas impositivas são investimentos que são definidos pelos deputados no orçamento do Estado. Dinheiro que vai para a ponta da linha com carimbo dos legisladores.
Descumprimento
Entre sexta e esta segunda-feira foram contabilizados 6.972 acionamentos da PMSC para ocorrências relacionadas à covid-19. Destas, 3.404 notificações foram registradas, sendo que os maiores registros são: 583 por não utilização de máscara; 615 por não disponibilização do estabelecimento para uso de álcool.
Silêncio na CPI
O empresário paulista Fábio Guasti, investigado na compra dos 200 respiradores pelo governo de SC não deverá comparecer à CPI da Alesc nesta terça. Na condição de investigado ele não pode ser convocado, mas apenas convidado. É a segunda vez que Guasti nega o convite para depor na comissão.
