sábado, abril 20, 2024

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Coluna Pelo Estado – Decisão sobre o lockdown em SC pode cair nas mãos da Justiça

Foto Divulgação/Secom

O governo Carlos Moisés chega ao segundo final de semana de vigência do decreto que restringe as atividades sócio-econômicas em Santa Catarina com o desafio de apresentar resultados que diminuam a carga sobre o sistema hospitalar e, por consequência, arrefeça a pressão sobre os pedidos de lockdown no estado. Setores da sociedade clamam por um fechamento geral. Na outra ponta, o setor produtivo – que na sua maioria apoiou o decreto – sobe o tom contra medidas radicais, alertando que os prejuízos serão incalculáveis.

No meio da corda, o governo do estado se esforça em aumentar o número de leitos. A comunicação oficial diz que desde o início da pandemia os leitos foram ampliados em mais de 160%, ultrapassando  1,5 mil unidades. Mas os dados crescentes de óbitos jogam contra. Para acirrar as discussões, a quantidade de vacina é insuficiente sequer para o grupo prioritário. Menos de 500 mil doses chegaram ao estado até o momento. Esse quadro poderá ser constatado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que nesta sexta-feira, 5, estará em Chapecó e Xanxerê. A expectativa é de que ele se sensibilize.

Para garantir a efetividade das medidas restritivas, o governo apela para conscientização da população – algo cada vez mais difícil – e usa a força policial para fiscalizar o respeito ao decreto.

A observar todos os movimentos, estão os órgãos de controle (Ministério Público de Santa Catarina, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União), que deram um voto de confiança, mas deixaram o alerta – se o modelo não funcionar, um pedido de lockdown será feito e a tendência é de que a decisão acabe nas mãos da Justiça.

Foto Divulgação/Agência AL

Alesc
A politização do combate à pandemia dominou a sessão desta quinta, 4 , na Alesc. O deputado Ricardo Alba (PSL) alertou para as dificuldades enfrentadas pelo setor de eventos no Estado. “Há quase um ano, sem poder trabalhar”, afirmou. Fernando Krelling (MDB) bateu forte no que classificou de “politização” do debate em torno da pandemia de Covid-19. “Vamos parar de brigar”, protestou. Ada de Luca (MDB) e Moacir Sopelsa (MDB) apoiaram. “Essa politização é o atraso”, afirmou Ada de Luca. “Precisamos de vacina, não importa de onde vem”, disse Sopelsa.

SCGás
A SCGÁS lançou, com outras quatro distribuidoras do centro-sul do país (MSGÁS, GásBrasiliano, Compagas e SULGÁS) uma Chamada Pública Coordenada para suprimento de Gás Natural, a terceira realizada pela Companhia em dois anos. A medida, denominada CP22, é mais uma ação para a abertura do mercado de Gás Natural no país. Entre 2022 e 2023, a CP22 irá contratar cerca de 3,5 milhões de m³/dia de Gás Natural, complementando aos volumes já contratados. A partir de 2024, o valor deve ser ainda maior, com potencial de contratação de seis milhões de m³/dia. “A Chamada Pública Coordenada visa manter a segurança operacional do nosso sistema de distribuição”, afirma Willian Anderson Lehmkuhl, Presidente da SCGÁS.

Oeste
A bancada do Oeste na Alesc decidiu enviar um ou mais representantes para acompanhar a visita do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta sexta-feira. O presidente Mauro de Nadal (MDB) defendeu a representação, ainda que com ressalvas. “Não tem como a gente não participar, mas fico me indagando: Ir lá para anunciar recurso? Não há necessidade. Mais leitos de UTI? Nosso grande gargalo na região são os profissionais para atendimento e os insumos para internação”.

Vacinas
A possibilidade de a Alesc doar recursos para que o governo do Estado possa adquirir vacinas contra o novo coronavírus não ganhou força em plenário. A opinião geral dos deputados é que a medida não deve ser defendida neste momento. “O STF decidiu que os estados e municípios estão autorizados a comprar vacinas se a União não cumprir o seu papel, mas qual argumento vamos usar para sustentar isso? Então esta é uma seara nebulosa, difícil para a gente conseguir entrar com posições mais firmes e não demagógicas”, declarou Mauro de Nadal.

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