As medidas adotadas pelo governo estadual e por prefeitos de vários municípios de Santa Catarina foram alvo de críticas de deputados na sessão desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa. Os riscos à economia estadual com decretos estabelecendo fechamentos de comércios e outras atividades acendem o alerta para um colapso.Os parlamentares destacaram que a vacinação em massa, e num ritmo bem mais acelerado, é a única forma de garantir a volta à normalidade.
O deputado Ricardo Alba (PSL), que representa a região de Blumenau, direcionou o debate para a situação do comércio. “Fecham o comércio e os ônibus estão lotados! A gente tem que parar com a hipocrisia de penalizar a iniciativa privada. Isso criou outra pandemia paralela: a crise da economia”, opinou. Presidente da Comissão de Economia, Jair Miotto (PSC) informou que a situação da indústria e do comércio será discutida pelo colegiado. “Na próxima quarta-feira vamos ouvir o presidente da Fiesc”. João Amin não poupou os “lockdowns de finais de semana”, e os 22 prefeitos da Grande Florianópolis que propuseram o fechamento do comércio das 18h às 6h da manhã durante a semana. “Ainda bem que viram o erro e voltaram atrás. Vírus não é vampiro, não ataca só à noite”, comentou. Para Silvio Dreveck (PP), “diminuir os horários de transporte coletivos é a solução? Pelo contrário! Está aumentando o número de usuários dentro dos ônibus”.
Para todos, só a vacina salva. Moacir Sopelsa (MDB), por exemplo, lamentou o fato de o Brasil ser um dos piores na imunização. “Chega de pouco caso”, avaliou. Na opinião do Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a compra de vacinas “indiscutivelmente” tem atrasado. “Tudo que está sendo feito pelo governo federal é insuficiente. O momento é de ouvir técnicos e gestores para fazer a sequência do enfrentamento com recursos certos, na hora certa”, concluiu.
Mínimo Regional
O governador Carlos Moisés sancionou a Lei Complementar nº 771/2021, aprovada na Alesc, que estabelece os novos valores das quatro faixas que compõem o salário mínimo regional de Santa Catarina. Com aumento médio de 5,45%, os pisos salariais variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00. O reajuste é resultado de acordo entre as entidades patronais e sindicais há 11 anos consecutivos. Os valores são retroativos a 1º de janeiro e passam a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta quinta-feira, 18.
Mulheres na Política
Um bate papo on-line, promovido pelo senador Dário Berger (MDB), vai discutir a representação da mulher no cenário político estadual e nacional, bem como a importância do trabalho delas no enfrentamento à Covid-19. A senadora Simone Tebet, as deputadas estaduais Ada De Luca e Dirce Heiderschiedt, que também é presidente do MDB Mulher Santa Catarina, e a presidente nacional do MDB Mulher, Fátima Pelaes, estarão ao vivo com Dário Berger, nesta sexta-feira, às 19h30 participando de uma live na Fanpage do senador. O evento virtual marca também o mês da mulher, que embora maioria do eleitorado, ainda representa 12% das prefeitas eleitas na última eleição no Brasil.
Micros (1)
A deputada Marlene Fengler (PSD) pediu ao Governo a criação de um fundo de apoio aos micro e pequenos empresários e empreendedores, e a suspensão do ICMS de estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional que tiverem as atividades suspensas. “Esse fundo atenderia a escolas que foram obrigadas a fechar suas portas durante praticamente todo o ano passado “, frisou ao lembrar que o Estado está com superávit de recursos, tendo arrecadado R$ 3, 33 bi em janeiro.
Micros (2)
O deputado estadual Neodi Saretta (PT) apresentou projeto de lei na mesma direção, também de auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, como bares, restaurantes e organizadores de eventos e os trabalhadores desses estabelecimentos que perderam o emprego nos últimos seis meses. Conforme a proposta, terão direito pessoas desamparadas de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, com exceção dos que recebem ou já receberam o auxílio financeiro emergencial.