Os representantes de instituições ligadas ao agronegócio e deputados da Bancada do Oeste aprovaram a ação do governo do Estado de enviar na próxima semana para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende agilizar a transferência de recursos para os municípios e também um Projeto de Lei para a aplicação de R$ 100 milhões em programas contra a estiagem. As ações foram apresentadas em reunião realizada na Casa D’Agronômica. No encontro, o governador Carlos Moisés (PSL) afirmou que novos aportes também estão sendo preparados para fazer frente à escassez hídrica. “A gente vai investir R$ 1.7 bilhão nos próximos dois anos, 2021 e 20222, em armazenamento, produção de água potável, transporte, adução de água, através da Casan e de outros setores do governo.”
O Secretário da Agricultura, Altair Silva, explicou que a PEC tornará possível transferências de recursos fundo a fundo. Já os R$ 100 milhões, serão destinados para programas de preparação das propriedades rurais para períodos de seca, como a construção de açudes, a aquisição de cisternas, e também para a preservação de nascentes d’água.
Coordenador da Bancada do Oeste, o deputado Fabiano da Luz (PT) aprovou a iniciativa. “Isso é importante porque vai fazer com que se dê resposta rápida ao problema”, afirmou o parlamentar, responsável por articular o encontro. Ele aproveitou para solicitar ao governador a aplicação da lei estadual que prevê pagamento por serviços ambientais aos agricultores que preservam as nascentes. Existente desde 2010, a legislação institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Presente à reunião, o deputado Mauro de Nadal, presidente da Alesc, destacou que em relação à PEC, o clima é favorável à matéria entre os deputados, o que deve facilitar sua progressão.
Infraestrutura
Em encontro com o Fórum Catarinense, em Brasília, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu a continuidade das obras da Serra da Rocinha (BR-285), na divisa com o Rio Grande do Sul. A notícia foi festejada pelo deputado federal Daniel Freitas (PSL). No mesmo encontro, o deputado federal Hélio Costa (Republicanos) criticou o descaso com as demandas dos catarinenses. “As rodovias estão com problemas, tanto a BR-163, a BR-153, como a BR-282 e a BR-470. Estamos no terceiro ano de governo e pouca coisa foi feita”, disparou.
Nome da vez
A bancada do MDB na Alesc promoveu um almoço na terça-feira, 19, para prestar homenagens ao ex-governador Casildo Maldaner. No cardápio, o exemplo de Casildo, líder que buscava a unidade e o diálogo. Presente no encontro, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, que é pré-candidato ao governo do Estado, foi muito bem recebido. Lunelli, reeleito com mais de 70% dos votos, disse ser a favor das prévias porque entende que “a base deve participar do processo”, e ressaltou que “manter a unidade é fundamental seja qual for a decisão a ser tomada”. Dário Berger e Celso Maldaner são os outros pré-candidatos do MDB. Mas é cada vez mais notável o crescimento de Lunelli em todas as regiões de SC.
Leitos de UTI
Vai ser votado no plenário da Alesc o ressarcimento aos hospitais das diárias de leitos de UTIs não habilitados pelo Ministério da Saúde que estão sendo usados na pandemia. A MP 236/2021 apresentada pelo governo do Estado foi aprovada pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira,19. Relator, o deputado Jerry Comper (MDB) citou em seu parecer que, apesar do impacto financeiro relevante, a iniciativa pretende “preservar a vida de milhões de catarinenses que ainda podem contrair o vírus”.
Escola de Líderes
A deputada Paulinha (PDT) informa que um novo golpe está sendo aplicado por pessoas que utilizam o seu nome e da Escola de Líderes para solicitar recursos. “A ligação diz que irei realizar uma Live e que ela será cobrada para ser assistida”, disse Paulinha, destacando que todos os cursos da Escola de Líderes e de atendimento no gabinete são gratuitos. “Se um número, de final 7352 entrar em contato, é o golpe”, informou. Ela postou uma mensagem nas suas redes sociais esclarecendo o problema. Recentemente, a deputada teve o telefone clonado.