A colheita, o transporte, a comercialização e o consumo do pinhão serão liberados em todo o Estado, a partir do dia 1º de abril, conforme prevê a Lei estadual Nº 15.457 de 17 de janeiro de 2011. O objetivo é garantir a reprodução da araucária, árvore ameaçada de extinção, que ocorre durante o primeiro semestre do ano. Além disso, a escassez de frutas nativas e outras fontes de alimento oriundas das florestas torna o pinhão, um recurso essencial para a fauna.
A coleta, o transporte, o depósito, a compra e a venda desta semente antes da data permitida, caracterizam em infração administrativa e multa mínima de R$ 500,00.
De acordo com o comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major Adair Alexandre Pimentel, a polícia vem trabalhando durante o ano todo, a questão da conscientização para tentar evitar que a prática desta infração aconteça e que o meio ambiente seja prejudicado. “A fiscalização deve ocorrer, mas o que precisamos é que as pessoas se conscientizem que isto é uma afronta ao meio ambiente, especialmente com relação a uma vegetação ameaçada. Esta conscientização tem sido uma tarefa bem difícil. Mas já notamos que gradualmente a comunidade vem respeitando as normas de proteção da Araucária, incluindo a sua semente, o pinhão”, explicou.
