Iniciativa prevê obrigatoriedade de divulgação de dados em operações interrompidas há mais de 20 dias. Os nomes das empresas executoras também deverá ser informado. Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito.
A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou projeto de lei ordenando obrigatoriedade à Prefeitura de Joaçaba, para divulgar no site do Poder Executivo, informações sobre obras que tenham sido interrompidas por mais de 20 dias. Os vereadores votaram o Projeto de Lei Legislativo 006, de autoria do vereador Juliano Pedrini (PL), na última quarta-feira.
O projeto de lei prevê ainda a divulgação sobre quem é a empresa responsável pela obra, os custos que a mesma teve até então e quais são as providências tomadas pelo município em relação a paralisação.
“A iniciativa surge porque é bastante comum obras serem suspensas e a população, inclusive os vereadores, não receberem nenhum tipo de informação sobre o que está ocorrendo”, justifica o vereador. O projeto ainda depende da sanção do prefeito para se tornar lei. Juliano Pedrini tem mais três projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa que estão em análise nas comissões.