Herval d’ Oeste – Na noite desta quinta-feira (15), os vereadores atendendo a convocação do prefeito Mauro Martini, realizaram sessão extraordinária sem custos para análise e votação de dois projetos de lei. O primeiro projeto de
lei nº 001/2021, autoriza o poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual a contar de primeiro de janeiro de 2021, data base, para os servidores públicos integrantes dos poderes Executivos e Legislativo. O
percentual repassado foi de 4,25% que se trata da revisão geral anual, conforme prevê a Constituição Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Pronunciamento dos vereadores por ordem:
Emerson Parisenti (PL) – É preciso deixar claro a população que não é aumento de salário, mas sim revisão geral anual prevista na Constituição Federal. Se não acartamos tal decisão isso poderá gerar uma ação judicial.
Não aprovaríamos se o município não tivesse dotação orçamentaria para custear este aumento.
Jean Patrick Giusti (PL) – Precisamos valorizar o servidor público que é um profissional muito importante na prestação de serviços a nossa comunidade, e aqui foi bem colocado é um direito adquirido por isso tem nossa aprovação.
Eduardo Ramella – Dudu- (PP) – Parabenizo a administração municipal que está cumprindo a data base que é janeiro, um direito do servidor que está sendo respeitado.
Olacir Cavalli- (PSDB) – Ficamos triste por um reajuste tão pequeno, 4,52%, pois sabemos que a inflação atingiu um índice ainda maior. Esta reposição não traz ganho ao nosso servidor que trabalham com afinco, precisamos valorizar mais o funcionalismo público.
Cristiano Mendonça (PSC) – Estamos assegurando o que diz a Constituição Federal, não se constrói uma sociedade se não houver servidor público valorizado. Um ambiente de trabalho opressor leva ao desânimo, pois o servidor público não se sente valorizado.
Dhiego Costa- presidente- (PP) – A reposição salarial de 4,52% segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA),, a lei 173 editada em função da Pandemia orienta os municípios a seguirem várias regras entre elas a não
aumentar as despesas, a revisão foi concedida por que é uma obrigação que conta na Constituição Federal.
Crédito Adicional Suplementar
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2021, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 220 mil. Dotação da Secretaria de Obras para Secretaria de Educação que será utilizado, para além da
revitalização do espaço da rede ferroviária onde funciona o Departamento de Cultura, na construção de banheiros acessíveis com adequações no estacionamento, a substituição da porta de entrada da quadra da Unidos do Herval, espaço esse que é utilizado para atividades esportivas e culturais da secretaria de educação.
O município também recebeu uma emenda no valor de R$ 150 mil do deputado Romildo Titon (MDB) destinada a melhoria no Ginásio Cruz e Sousa que compreende a revitalização do piso do ginásio da escola e demais adequações no espaço esportivo.
(Fonte Assessoria de imprensa)