Coluna Pelo Estado – Polêmico plano de migração da previdência pode voltar para Alesc

Foto Arquivo/Agência AL

Rejeitado em plenário por faltar apenas um voto para a sua aprovação, o polêmico Projeto de Lei Complementar que visa incentivar a migração dos servidores efetivos do Estado para o regime de previdência complementar público gerido pela SCPrev pode voltar a ser apreciado pelos deputados estaduais ainda este ano. A informação foi repassada pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB) logo após a sua posse como governador em exercício, na última sexta-feira (5).

Nadal fica no Executivo até esta sexta (12), quando Carlos Moisés retorna de Glasgow, na Escócia, onde foi participar da COP 26, a conferência mundial sobre mudanças climáticas organizada pela ONU. “Eu acredito que dá para construir algo ainda este ano. Houve uma interpretação um tanto quanto equivocada do texto, quem sabe nós pecamos em não deixar este texto tão claro para interpretação. Acho que a comunicação falhou. Entendo que dá pra construir o reenvio desta matéria ainda este ano”, disse Nadal com exclusividade à coluna na Casa D’Agronômica.

O plano de migração tem a finalidade de compensar o servidor pela opção de contribuir para dois regimes previdenciários distintos: o RPPS/SC, de caráter obrigatório e administrado pelo Iprev, e o RPC/SC, de caráter facultativo, administrado pela SCPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina). Ao optar pela migração, o servidor terá seus benefícios no RPPS/SC limitados ao teto do INSS, que hoje é de R$ 6.433,57. A parte do salário que exceder esses R$ 6.433,57 será a base de cálculo da contribuição do servidor ao RPC – e ele escolhe a alíquota, que pode ser de 6%, 7% ou 8%.

A previdência complementar, conforme apresentada no PLC 16/2021 que foi rejeitado, abria possibilidade para parlamentares e servidores comissionados participassem, o que provocou a polêmica. No reenvio, esta parte pode ser rediscutida, assim como uma conversa mais afinada entre os deputados. A ver.

Foto Divulgação/Secom

Visita belga

O governador em exercício Mauro de Nadal recepcionou na manhã desta segunda-feira (8) em Florianópolis, com honras militares, o embaixador da Bélgica no Brasil, Patrick Herman. Na visita, a primeira do diplomata a SC, Nadal apresentou dados sobre a força do agronegócio, a economia diversificada, a boa distribuição demográfica e as belezas do estado. Os incentivos fiscais para atração de novos negócios também foram abordados. Na sua fala, o embaixador destacou as semelhanças entre Santa Catarina e o país: “Santa Catarina conta com 15 empresas belgas. O estado é um parceiro importante.” A presença belga é forte em Ilhota, no berço histórico da imigração da Bélgica no Brasil.

Fórum Radar 1

A Fiesc (Federação das Indústrias) promove em sua sede em Florianópolis o Fórum Radar Reinvenção nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), com a participação de lideranças empresariais e especialistas nacionais e internacionais. O evento será híbrido, com participação presencial restrita a presidentes e executivos de empresas convidadas, além de ser transmitido pela internet. Com correalização de Sesi e Senai, o fórum vai aprofundar o debate sobre a reinvenção dos negócios diante da aceleração das mudanças trazidas pela pandemia.

Fórum Radar 2

“O Fórum Radar é um encontro de presidentes e executivos de indústrias para refletir sobre as transformações, as oportunidades e as incertezas. A Fiesc vai discutir com grandes nomes do mercado os caminhos e as estratégias”, afirma o presidente Mario Cezar de Aguiar. Serão realizados os seguintes painéis: A Emergência da Reinvenção; Pessoas e Engajamento; Fusões e aquisições; Marketing e Vendas; ESG sustentabilidade; Inovação e Portfólio; Indústria 4.0; Perspectivas Econômicas, além da apresentação da Escola de Negócios da Fiesc.

Melhor do Brasil

O Banco da Família passou por avaliação da MicroRate, empresa apontada como a principal qualificadora de operadoras de microfinanças da América Latina, e recebeu avaliações A- e 4,5 estrelas. O primeiro resultado é o mesmo obtido antes da pandemia e indica a manutenção do status de boa viabilidade institucional e boa capacidade financeira. O segundo mostra que a instituição catarinense tem excelente nível de desempenho social. A entidade com sede em Lages, ficou dentre as 19% melhores do mundo na qualificação institucional.

Urnas eletrônicas

O TRE-SC participa do 9º Simulado Nacional de Hardware, organizado pelo TSE. A ação visa testar parte das urnas eletrônicas existentes no país para prevenir eventuais falhas no dia das eleições. O evento é realizado no depósito centralizado, em Palhoça. Ao todo serão testadas 700 urnas eletrônicas, sendo 675 de seções eleitorais e 25 urnas de contingência, caso haja necessidade de utilizá-las.