Coluna Pelo Estado – Governo de SC sanciona o ensino domiciliar. E daí?

Foto Divulgação

O polêmico projeto do deputado estadual Bruno Souza (Novo) que autoriza a prática do ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, em Santa Catarina, foi sancionado pelo governador Carlos Moisés (sem partido). Criticado pela maioria dos especialistas, o modelo de ensino permite que pais ou tutores devem demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as normas do governo estadual.

Pela lei aprovada, as crianças e os adolescentes em ensino domiciliar serão avaliados pelos órgãos competentes do município em que residem, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação. Além disso, a interação social do aluno em ensino domiciliar deve ser garantida mediante comprovação de participação em atividades públicas ou privadas, com carga horária não inferior a oito horas mensais. Os estudantes poderão comparecer a atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer. A dispensa destes compromissos ocorre em casos de recomendação médica específica.

A fiscalização da educação domiciliar será realizada pelo Conselho Tutelar do Município de residência do educando e pelos órgãos de educação, referente ao cumprimento do currículo escolar mínimo estabelecido. Mesmo sendo uma forma legalizada em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia; e já no Brasil no Distrito Federal e em cidades como Cascavel (PR) e Vitória (ES).

Na prática, pouco muda no cenário educacional de Santa Catarina. A imensa maioria dos estudantes seguirá matriculada na rede estadual de ensino ou nas escolas particulares. O próprio Bruno Souza admite isso e, em recente entrevista, explicou que muito mais do que defender o modelo, seu intuito foi defender o direito de fazê-lo”. Como disse o parlamentar, muitas famílias já adotam o sistema domiciliar, que agora deixa de ser “clandestino” e ganha caráter oficial.

Foto Agência AL

Governador Nadal

O deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, assumirá interinamente o governo do Estado em função da viagem do governador Carlos Moisés para a COP26, em Glasgow, na Escócia, e o embarque da vice-governadora, Daniela Reinehr, para os Emirados Árabes. “Uma honra e uma grande responsabilidade. Agradeço a confiança do governador Carlos Moisés e da vice-governadora, Daniela, pela oportunidade” comentou Mauro de Nadal. A transferência de cargo será nesta sexta-feira (5), na Casa D’Agronômica. Mauro de Nadal ficará à frente do governo catarinense até o dia 12 de novembro. O evento será transmitido pelas redes sociais do deputado: Facebook @eucurtomaurodenadal e Instragram @maurodenadal.

Aprasc mobilizada

A Aprasc (Associação dos Praças de SC), liderada pelo presidente João Carlos Pawlick, está convocando todos os associados para estarem na Alesc na próxima terça-feira (9) e defender a reposição linear. A categoria, que já havia marcado presença em peso na Capital, na última quarta-feira (3), segue pressionando os deputados pela aprovação da proposta que valoriza a base da segurança pública. A votação desta semana foi adiada. “A base da segurança pública, que carrega o piano, está sangrando. Essa novela precisa acabar”, destacou Pawlick.

Alesc em Glasgow

O deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da ODS (Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU na Alesc, representará o Parlamento catarinense na 26º Conferência do Clima, a COP-26, em Glasgow, na Escócia. O parlamentar vai integrar a comitiva estadual liderada pelo governador Carlos Moisés e participará, de 6 a 11 de novembro, do evento considerado determinante para controlar as mudanças climáticas na terra. “Estou levando da Assembleia um convite para os parlamentos europeu e britânico para virem a Santa Catarina.”

Consumo consciente

A Celesc adere à campanha Consumo Consciente, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica). Um dos principais incentivos para o cliente é o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica. A cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizado, o cliente garante R$ 0,50 de desconto dentro da meta de 10% a 20%. Assim, ao receber o bônus o consumidor terá uma economia maior.

MB Summit Brazil

Nos dias 22 e 23 de novembro, Florianópolis volta a receber grandes eventos, como o MB Summit Brazil, congresso imobiliário que percorre alguns estados brasileiros. As palestras com renomadas personalidades do ramo imobiliário vão abordar temas inovadores e tecnológicos voltados para o aperfeiçoamento do corretor de imóveis. O encontro, que vai ocorrer de forma presencial no Square 401, na Rodovia SC 401. As inscrições para o MB Summit Brazil estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla.