Coluna Pelo Estado – Governo cede e Reforma da Previdência será votada com alterações

Foto Agência AL

Deputados das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa receberam o relatório preliminar da Reforma da Previdência dos servidores públicos. Das 73 emendas apresentadas pelos parlamentares e bancadas, 30 foram acatadas. A redução no orçamento será de R$ 7 bilhões. O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ, alerta que, de nada adiantará essa economia se o governo começar a gastar. “Precisamos avaliar isso com todo o cuidado”, disse.

Confira as mudanças:

1- Supressão da alíquota extraordinária;

2- Instituição de isenção de contribuição previdenciária para beneficiários acometidos por doenças graves;

3- Suavização das regras de transição;

4 – Supressão de requisitos específicos de idade para fins de usufruto do benefício previdenciário com integralidade e paridade;

5 – Criação de nova regra de transição com a redução de tempo de idade para cada ano excedente de tempo de contribuição;

6 – Suavização da regra de transição do pedágio com a diminuição de 100% para 50%;

7 – Concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade para servidores civis da segurança pública com ingresso até 2003;

8 – Manutenção da forma de cálculo com base na média aritmética das 80% maiores salários de contribuição para os servidores com ingresso no serviço público até 1º de janeiro de 2022;

9 – Aperfeiçoamento da forma de cálculo proporcional de aposentadoria, partindo de 60% da média aritmética, com acréscimo de 1 ponto percentual para cada ano completo de contribuição;

10 – Aumento da cota familiar de pensão por morte;

11 – Retira a fixação de idade mínima 65 (homens) e 62 (mulheres) geral, ou para professor com 60 (homens) e 57 mulheres para integralidade daqueles ingressos antes de 2003.

Foto Divulgação/SIE

SERRA ABERTA
A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade fará uma pausa nas obras de contenção na Serra do Rio do Rastro, a SC-390, que estará aberta à visitação a partir das 19h desta quinta-feira (29) até a segunda-feira de manhã, às 7h. O titular da pasta, Thiago Vieira, explica que com a previsão de frio intenso, a Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv) monitora as condições da pista, principalmente prevenindo o congelamento da rodovia. Equipes trabalham colocando sal na via também na Serra do Corvo Branco (SC-370).

PRIMEIRO EVENTO TESTE
A apresentação da Camerata de Florianópolis, na noite de quinta-feira, 29, no Teatro do CIC, na Capital, será o primeiro evento teste oficial de SC e servirá para balizar o retorno das atividades do segmento com protocolos necessários. Todos os participantes precisam estar imunizados com dose única ou duas doses da vacina contra a Covid-19. Depois da apresentação, elas serão acompanhadas/monitoradas por 14 dias por equipes de pesquisa da Unisul e da Univali por meio de busca ativa e de uma plataforma de rastreabilidade desenvolvido pela Santur. O primeiro evento-teste será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Camerata, a partir das 20h.

DEFENSORES
Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Santa Catarina (Adepesc) está em campanha para a valorização da carreira. O presidente da entidade, Cassio Kury Lopes e outros membros da diretoria, têm visitado deputadas e deputados para demonstrar a importância do atendimento a todas as comarcas. Para se ter ideia do déficit, Santa Catarina conta com 111 comarcas regularmente instaladas, mas a DPE-SC atende em apenas 27. Ou seja, 75,7% do total não contam com esse indispensável serviço.

#FAZSENTIDO
A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) lança nesta quinta-feira (29), às 19h, a campanha #FazSentido, que abordará temas do empreendedorismo acima dos 40 anos de idade. Com apoio da Fampesc, o evento apresentará dados e informações que mostram a importância desses empresários e empresárias, bem como os desafios que enfrentam. As inscrições gratuitas estão abertas no site.