Coluna Pelo Estado – Carlos Moisés deve ser convocado para a CPI da Pandemia

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O governador de Santa Catarina está na relação dos gestores estaduais que terão seus nomes votados para serem convocados pela CPI da Pandemia, que acontece no Senado Federal. Por indicação do senador Jorginho Mello (PL), o nome de Carlos Moisés da Silva (PSL) aparece na lista que inclui outros chefes de executivos estaduais. A causa seria a fatídica compra dos respiradores. Apesar de vencido todo o processo do impeachment, Moisés ainda terá que se explicar por um tema superado, dando mostras de que a intimação tem o viés político. Nunca é demais lembrar de que Jorginho Mello é declarado candidato ao governo em 2022. Outro fator que reforça a tese é de que a desastrada operação foi realizada com recursos do Estado, sem usar verba federal. Ocorre que a CPI é política desde sempre e tem o objetivo claro de desgastar o presidente Jair Bolsonaro, a pouco mais de um ano das eleições.

Carlos Moisés se mostra tranquilo e postou nas redes sociais um texto onde deixa claro seu desejo de colaborar. “Todas as informações referentes ao combate à pandemia em Santa Catarina, bem como o resultado de quaisquer investigações da Polícia Federal, MPF, MPSC e decisões judiciais, serão encaminhadas ao Senado Federal para auxiliar nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito”, escreveu, antes de alfinetar seu algoz. “Acredito que a tentativa de criar um factoide por parte de um dos integrantes, que até agora pouco tem acrescentado aos trabalhos, não será suficiente para desvirtuar a Comissão de seu verdadeiro papel. Assim, sigo à disposição para contribuir”.

A pauta divulgada para esta quarta-feira prevê a votação de 42 requerimentos, entre eles a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello . Ao todo, a CPI pode votar 24 requerimentos para convite a testemunhas. O de Jorginho Mello estará entre eles.

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PORTOS

A Alesc vai apoiar os trabalhadores, investidores e as comunidades que temem a desestatização dos portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul. A garantia foi dada na manhã desta terça-feira, 25, durante reunião entre o setor e a presidência do Parlamento. “Uma comissão mista que vai analisar o processo”, assegurou o presidente Mauro de Nadal (MDB). Proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), o colegiado terá representantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Economia, Ciência, Minas e Energia e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Prefis-SC avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc apresentou, na manhã desta terça-feira, 25, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 49/2021, que visa instituir o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), para a redução do valor de multas e juros relacionados a impostos estaduais em atraso. A matéria, de autoria do governo do Estado, regulamenta benefícios fiscais e anistia créditos tributários ligados à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), possibilitando ainda a regularização débitos de IPVA, ICMS e ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O texto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

VISITA A BC

A obra de alargamento da faixa de areia de Balneário Camboriú recebeu visita técnica do Crea-SC, com o presidente Carlos Alberto Kita Xavier à frente. A faixa de areia irá se expandir de 25 para 70 metros. O projeto ainda prevê uma obra no calçadão, com ampliação do passeio, banheiros públicos e uma nova ciclofaixa. O valor total está estimado em R$ 62 milhões. A conclusão do alargamento também terá impacto no setor imobiliário, que pode chegar a 2,6% o aumento no preço do valor do imóvel na região.

SOBERANIA

Durante a Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre a Desestatização da Eletrobras e seus impactos, o deputado federal Hélio Costa (Republicanos) analisou o processo de venda da estatal. De acordo com o parlamentar, o Brasil não perde a soberania com a capitalização da maior parte das ações. “O país tem ainda 45% das ações e com a venda da outra parte fica mais forte, não perde a soberania. É preciso entender a perspectiva de lucro e crescimento da Eletrobras.”