Novo decreto amplia horário no comércio e libera eventos até 150 pessoas

Foto: Divulgação/Secom

O governo de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (17) um decreto que estende o prazo para cumprimento das medidas restritivas contra a Covid-19 até o dia 31 de maio e modifica o horário de funcionamento de serviços e estabelecimentos.

Já está valendo o novo decreto sobre as regras e restrições para a convivência em ambiente com Covid-19 no estado de Santa Catarina. Na tarde desta segunda-feira, o governador Carlos Moisés baixou as normas que valem até o dia 31 de maio.

A mudança de horário abrange serviços de alimentação, que agora poderão abrir às 5h em todas regiões. A partir do novo decreto, bebidas alcoólicas não podem ser vendidas para consumo no próprio estabelecimento entre 23h e 5h, no risco gravíssimo e grave, e 0h e 5h em regiões de risco alto.

Outro grupo de atividades econômicas, que inclui serviços privados não essenciais e com limitação de pessoas, poderá funcionar das 5h às 23h em todos os níveis de risco. Anteriormente estes locais só poderiam funcionar entre 6h às 22h.

COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
O decreto nº 1.276/2021 também trata sobre as competições esportivas de rua, públicas ou privadas, e eventos de grande porte, que tenham repercussão regional, estadual ou nacional. A partir de agora, a liberação de funcionamento e realização, em todos os níveis de risco, ocorrerá mediante deliberação em acordo entre o município, a Região de Saúde e a Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

RISCO GRAVÍSSIMO
– O transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual pode funcionar com lotação de 50% da capacidade do veículo
– Restaurante, bares, lanchonetes e afins podem funcionar das 5h às 23h
– Proibição de atendimento ao público das 23h às 5h, com exceção dos serviços essenciais casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins podem usar o espaço do salão para eventos, com limite de ocupação de até 100 pessoas e podem abrir das 6h às 23h.
– Eventos sociais (como casamentos, aniversários e formaturas) podem funcionar das 6h às 23h.
– Congressos, palestras, seminários e reuniões públicas ou privadas podem funcionar das 6h às 23h.
– Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas para consumo no próprio estabelecimento entre 23h e 5h

RISCO GRAVE
– Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual pode funcionar com lotação de 70% da capacidade do veículo.
– Restaurante, bares, lanchonetes e afins podem funcionar das 5h às 23h.
– Proibição de atendimento ao público das 23h às 5h, com exceção dos serviços essenciais.
– Casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins podem usar o espaço do salão para eventos, com limite de ocupação de até 150 pessoas e podem abrir das 6h às 23h.
– Eventos sociais (como casamentos, aniversários e formaturas) podem funcionar das 6h às 23h.
– Congressos, palestras, seminários e reuniões públicas ou privadas podem funcionar das 6h às 23h.
– Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas para consumo no próprio estabelecimento entre 23h e 5h

RISCO ALTO
– Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual pode funcionar com lotação de 100% da capacidade do veículo.
– Restaurante, bares, lanchonetes e afins podem funcionar das 5h à meia-noite.
– Proibição de atendimento ao público da meia-noite às 5h, com exceção dos serviços essenciais.
– Casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins podem abrir das 6h à meia-noite.
– Eventos sociais (como casamentos, aniversários e formaturas) podem funcionar das 6h à meia-noite. Eles devem respeitar as regras da portaria número 455/2021.
– Congressos, palestras, seminários e reuniões públicas ou privadas podem funcionar sem restrição de horário com as regras da portaria 454/2021.
– Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas para consumo no próprio estabelecimento entre 0h e 5h.

RISCO MODERADO
– Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual pode funcionar com lotação de 100% da capacidade do veículo.
– Restaurante, bares, lanchonetes e afins podem funcionar conforme horário descrito no alvará.
– Casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins podem abrir conforme o horário descrito no alvará de funcionamento e com as regras da portaria 1.024/2020.
– Eventos sociais (como casamentos, aniversários e formaturas) podem funcionar com horário de acordo com o alvará do estabelecimento. Eles devem respeitar as regras da portaria número 455/2021.
– Congressos, palestras, seminários e reuniões públicas ou privadas podem funcionar sem restrição de horário com as regras da portaria 454/2021.

REGRAS PARA TODOS OS NÍVEIS DE RISCO
Podem funcionar das 5h às 23h:
– Academias, que devem seguir as regras da portaria 713/2020.
– Piscinas de uso coletivo, com lotação máxima de 50% da capacidade.
– Parques temáticos e zoológicos, com lotação máxima de 50% da capacidade. Os estabelecimentos devem seguir as regras da portaria 391/2020.
– Cinemas, teatros e circos, que devem seguir as regras da portaria 1.010/2020.
– Museus, que devem seguir as regras da portaria 1.001/2020.
– Igrejas e templos religiosos, que devem seguir as regras da portaria 1.002/2020.
– Áreas de uso coletivo de hotéis, que devem funcionar com lotação de até 50% da capacidade. Os estabelecimentos devem seguir as regras da portaria 1.023/2020.
– Eventos públicos na modalidade drive-in, que devem seguir as regras da portaria 84/2021.
– Feiras, exposições e leilões, que devem seguir as regras da portaria 999/2020.
– Parques aquáticos e complexos de águas termais, que devem seguir as regras da portaria 998/2020.
– Demais atividades e serviços privados não essenciais, que devem funcionar com lotação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento.

PODEM FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA:
– Farmácias, hospitais e clínicas médicas
– Serviços funerários
– Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
– Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega
– Postos de combustíveis
– Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias
– Hotéis e similares

OUTRAS REGRAS GERAIS
– Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito devem funcionar de acordo com a portaria 86/2021
– Funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, das 5h00 às 23h00, em todos os níveis de risco.
– Utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade. É proibido amarrá-las umas às outras.

Fonte: G1 e Secom SC.