Coluna Pelo Estado – Auxílio emergencial estadual avança na Alesc

Foto Divulgação/Agência AL

A proposta que institui um auxílio financeiro, que será pago com recursos do cofre do Estado, para famílias de baixa renda e pessoas que perderam o emprego em função da pandemia da Covid-19, começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A Medida Provisória foi editada pela então governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) na última quinta-feira, 6, véspera da sessão do julgamento do impeachment, mas havia sido estudada e alinhavada na gestão Carlos Moisés, antes do seu afastamento por um mês, entre março e abril. A MP 240/2021 institui o Auxílio Catarina e,conforme a Casa Civil, estão aptos a receber o apoio financeiro os profissionais que perderam seus empregos no período entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, que atuam nas atividades especificadas na MP, e famílias de baixa renda que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC).

A estimativa do governo é que mais de 60 mil famílias recebam o auxílio. Serão três parcelas mensais de R$ 200 para famílias de baixa renda que estejam no CadÚnico e que não sejam beneficiadas com Bolsa Família ou benefício de prestação continuada (BPC). Já os trabalhadores que perderam seus empregos nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo, podem receber duas parcelas mensais de R$ 300. No entanto, conforme o texto da MP, quem recebeu auxílio emergencial do governo federal não terá o benefício catarinense.

Ao todo, o Estado disponibilizará R$ 38 milhões para o auxílio, cuja forma de pagamento ainda será definida. Esse montante, no entanto, deve ser maior, já que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) afirmou que pretende fazer alterações no texto da MP. Na visita que fez ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB) e aos líderes partidários, nesta terça-feira, 11, o assunto também foi tema de debates.

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VETOS

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) esteve nesta terça-feira, 11, reunido com 22 dos 40 deputados da Alesc, para pedir a derrubada dos vetos sobre as propostas de destinação de recursos estaduais para obras em rodovias federais. Moisés entregou uma carta ao presidente Mauro de Nadal (MDB). Moisés enfatizou a importância de investir nas BRs 470, 280 e 163. “O dinheiro dos catarinenses, é dos catarinenses. Que seja investido em rodovias estaduais, federais ou municipais, o importante é que este dinheiro beneficia os catarinenses.”

EFEITOS DA ESTIAGEM

O secretário da Agricultura, Altair Silva, anunciou o plano do governo estadual de investir R$ 1,7 bilhão até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais. O objetivo é preparar melhor os produtores para enfrentar os períodos de estiagem. Com o Água para Todos, os produtores têm acesso a financiamentos sem juros para construção de sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, com a finalidade de dessedentação humana e animal e irrigação. Os investimentos podem ser individuais, com limite de R$ 40 mil por família, ou coletivos, de até R$ 200 mil, com cinco anos de prazo para pagar.

INDÚSTRIA

A Fiesc fará dois eventos digitais na Semana da Indústria. No dia 26, o Seminário Oportunidades, Desafios e Tendências da Mobilidade Elétrica. No dia 27, o fórum: a indústria, o cenário político, as reformas e a economia, com painéis sobre cenários políticos. O gerente de política econômica da CNI, Mário Telles; o presidente da GBGA, Luiz Gonzaga Coelho; e o diretor de relações públicas e governamentais GM, Adriano Barros, além do presidente da Fiesc, Mário Aguiar, estão no painel nacional.

VACINAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11, projetos que priorizam a resolução de problemas relativos ao coronavírus: aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a inclusão de grupos prioritários e mais transparência durante a aplicação do imunizante. O PL da compra das vacinas é de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e prevê ainda que 50% da quantidade adquirida seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a aplicação dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).