Coluna Pelo Estado – SC terá mais de R$ 34 bilhões no orçamento para 2022

Foto Arquivo/Secom

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 encaminhado pelo Poder Executivo. Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL 123/2021 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação e terá como relator o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Nas próximas semanas, será apresentado o cronograma para a tramitação da proposta, com os prazos para a apresentação de emendas e do parecer conclusivo. De acordo com o Regimento Interno da Alesc e a Constituição Estadual, o projeto da LDO deve ser votado antes do início do recesso parlamentar de julho, previsto para começar no dia 18 de julho. A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações projetadas para o ano seguinte, além dos percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O governo estima que o Estado terá quase R$ 34,5 bilhões no orçamento, quase R$ 3 bilhões a mais que o estimado para 2021. No entanto, as incertezas provenientes da pandemia podem alterar o quadro. O cenário de 2021, no entanto, foi animador mesmo diante de tantos problemas. Um exemplo foi o saldo positivo de 53.050 vagas na geração de empregos formais, destaque no cenário nacional.

A LDO 2022 também manteve as emendas impositivas que cada deputado estadual terá direito. Serão 100 emendas por parlamentar, com valor mínimo de R$ 100 mil cada, sendo 25%, no mínimo, para a saúde, 50% para a educação e 25% para outras áreas. Conforme a Constituição Estadual, serão reservados 1% da receita corrente líquida do Estado, atualmente quase R$ 260 milhões.

Foto Ricardo Wolffffenbbutte/Secom

Foto premiada

O fotojornalista Ricardo Wolffenbüttel foi vencedor na categoria profissional da 14ª edição do Prêmio New Holland de Fotojornalismo. A imagem vencedora retrata o agricultor Edésio Voges, de Antônio Carlos, com uma hortaliça nas mãos em meio à propriedade de orgânicos que ele cultiva e foi publicada pelos canais do Governo de Santa Catarina em julho de 2020. O Prêmio New Holland de Fotojornalismo é um dos principais reconhecimentos do segmento no país. A imagem levou o primeiro lugar em meio a mais de 2 mil fotografias inscritas da América do Sul.

Vacinas em dia

A Secretaria de Estado da Saúde informa que não há qualquer tipo de atraso na distribuição das vacinas recebidas do Ministério da Saúde. Há um controle rigoroso para a distribuição aos municípios, considerando a necessidade de completar os esquemas no período recomendado, sendo 28 dias para a vacina do fabricante Sinovac/Butantan e 12 semanas para a vacina do fabricante AstraZeneca/Fiocruz. Nesta sexta (23), a distribuição da vacina Coronavac foi realizada para completar a remessa de D2 (segunda dose), sendo que 100 mil doses já haviam sido encaminhadas aos municípios catarinenses na segunda-feira (19) Além disso, serão distribuídos 13% de D2 da remessa de 60 mil doses enviadas no dia 2 de abril.

Abril Azul

A Carteira de Identificação do Autista garante atendimento prioritário em serviços públicos e transporte intermunicipal gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com o autor da lei que regulamentou a carteira em SC, o deputado Mauro De Nadal (MDB), presidente da Alesc, mais de 1,6 mil documentos já foram expedidos pela FCEE e entidades parceiras. “A carteirinha leva dignidade não somente ao autista, mas a toda a família”, destaca Nadal.

PT Solidário

O Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina lançou nesta sexta-feira (23), a campanha “PT Solidário” de arrecadação e distribuição de alimentos para amenizar a fome de quem mais precisa. O objetivo é somar-se à mobilização nacional de enfrentamento à atual situação de dificuldade vivida pelas famílias brasileiras. O chamado é para que a militância, petistas com mandatos, integrantes de diretórios municipais e de movimentos sociais organizem ações em suas cidades, como o mapeamento do público alvo e a instalação de pontos de coleta.