Câmara aprova projeto que impõe transparência às obras públicas paralisadas em Joaçaba

Iniciativa prevê obrigatoriedade de divulgação de dados em operações interrompidas há mais de 20 dias. Os nomes das empresas executoras também deverá ser informado. Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito.

A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou projeto de lei ordenando obrigatoriedade à Prefeitura de Joaçaba, para divulgar no site do Poder Executivo, informações sobre obras que tenham sido interrompidas por mais de 20 dias. Os vereadores votaram o Projeto de Lei Legislativo 006, de autoria do vereador Juliano Pedrini (PL), na última quarta-feira.

O projeto de lei prevê ainda a divulgação sobre quem é a empresa responsável pela obra, os custos que a mesma teve até então e quais são as providências tomadas pelo município em relação a paralisação.

“A iniciativa surge porque é bastante comum obras serem suspensas e a população, inclusive os vereadores, não receberem nenhum tipo de informação sobre o que está ocorrendo”, justifica o vereador. O projeto ainda depende da sanção do prefeito para se tornar lei. Juliano Pedrini tem mais três projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa que estão em análise nas comissões.