Confira os projetos aprovados em sessão do dia 20 de maio

Foto Divulgação

Em sessão virtual conduzida pelo presidente Tuti, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (20), seis projetos de lei, dois pedidos de informação e dois requerimentos.

Um dos projetos aprovados (nº 3.763) é o que prevê pagamento de indenização para a Associação Beneficente Obreiros da Luz. A prefeitura irá indenizar a entidade com R$ 251.633,69 devido às benfeitorias feitas pela associação no local onde a mesma está instalada. A entidade terá que deixar o espaço que é de propriedade do Poder Público Municipal.

O presidente Tuti destaca que outro projeto importante que recebeu aprovação é o Projeto de lei nº 3.759 que é o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Foram aprovados também os projetos de Lei nº 3.761 que insere e altera dispositivos à Lei (5.230/2018) referente ao Sistema de Comissões Permanentes de Sindicância, Processo Administrativo e Tomada de Contas Especial e, Projeto de Lei nº 3.762 que trata de reformulação na implantação do Abrigo Frei Bruno.

Também, o Projeto de lei nº 3.764 que trata sobre abertura de crédito especial e o Projeto de Lei Complementar nº 461 que dispõe sobre exploração de meios de publicidade em vias e logradouros públicos.

Pedidos de Informação: aprovado ainda o Pedido de Informação nº 010, que solicita que à prefeitura informe o que será feito com bens como mesas , cadeiras e veículos armazenados na antiga rodoviária. E, o Pedido de Informação nº 011 que solicita à prefeitura informações sobre a arrecadação de tributos nos últimos 60 dias.

Requerimentos: os requerimentos aprovados tratam da convocação do prefeito Diclésio Ragnini (nº 008) para participar da tribuna de uma sessão e explanar sobre as ações da prefeitura em combate ao coronavírus e, para licença do vereador Sergio Favretto (nº 09) da Câmara durante o mês de junho. O próximo bloco de sessões será nos dias 1, 2 e 3 de junho.

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