Acioc adere ao pedido de liminar para prorrogação de tributos promovido pela Facisc

A Associação Comercial e Industrial do Oeste de Santa Catarina (Acioc) está mobilizada com todo o sistema Facisc, na tentativa de minimizar os impactos nas empresas associadas em virtude da pandemia de Covid-19. Diante disso, assinou junto com outras entidades o pedido visando uma Liminar Estadual e Federal para prorrogação de tributos, inclusive parcelamento.

A ação visa socorrer as empresas no Poder Judiciário, com base na Portaria 12/2012 do Ministro da Fazenda, que estabelece que os tributos federais com vencimento durante o período de calamidade pública, e do mês seguinte, podem ser prorrogados para o último dia do terceiro mês subsequente à ocorrência do evento. Tal medida é vista como uma alternativa enquanto não há definição de postergação ou parcelamento dos tributos federais (exceto o Simples Nacional) e estaduais.

“Estamos engajados desde o início da quarentena pela retomada gradativa e organizada dos negócios, preservando a vida das pessoas e mantendo a geração de renda e desenvolvimento para nossa região. Assinar essa Liminar é assumir um compromisso com o associado de que estamos engajados com as necessidades gerais do empresário em todos os momentos”, afirmou Angelo Junior Radavelli, presidente da Acioc.

Acompanhe todo o trabalho que a Acioc está realizando para a retomada dos negócios nos canais de comunicação. Site: www.acioc.com.br, Facebook: www.facebook.com/acioc e no Instagram @aciocjoacaba.