Moisés cede a pressão de entidades e libera abertura de restaurantes e shoppings centers

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou no fim da tarde desta quinta-feira, 26, um “Plano Estratégico” para retomada gradual da economia catarinense durante o período de vigência do decreto de isolamento. Com isso, a previsão é de que restaurantes academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral. O setor hoteleiro e atividades da construção civil, assim como escritórios de prestação de serviços e centros de distribuição e depósitos também serão liberados. O governo impôs condicionantes ao funcionamento desses estabelecimentos e eles poderão reabrir as portas a partir do próximo dia 1º de abril. Antes, no dia 30 de março, agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, exclusivamente para atendimento de pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais, também poderão funcionar em território catarinense.

A decisão foi uma resposta ao setor produtivo catarinense, que em carta assinada por 50 entidades cobrou um posicionamento do governo sobre a paralisação de algumas atividades. Na carta, o setor disse entender os esforços do governador para tentar conter o avanço da epidemia, mas cobrou algum sinal para também frear os prejuízos econômicos. Eles ainda cobraram adoção do isolamento vertical para as pessoas que correm maior risco, medida que tem sido defendida pelo presidente Bolsonaro, mas que não está incluída no plano estratégico.

Seguem proibida a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros; a circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como veículos de fretamento para o transporte de pessoas.

“O plano não libera a aglomeração em parques, praças, igrejas, festas. Isso ainda fica proibido. As reformas que estamos propondo em nosso regramento tratam da atividade econômica. Estamos trazendo uma esperança para os empreendedores que estão em casa”, disse o governador.

Moisés voltou a afirmar que as aulas estão suspensas e que o isolamento social ainda é a melhor forma de conter o avanço da doença, e voltou a frisar que o pior efeito da pandemia ainda está por vir.

Entre as regras para funcionamento dos estabelecimentos, fica determinada a limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas; controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

A decisão de ceder aos apelos do setor produtivo colocou o governador em confronto com as próprias afirmações sobre a circulação de pessoas, uma vez que os locais irão permitir, mesmo que minimamente, a circulação de pessoas.

Questionado sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem estimulado as pessoas a romperem ao isolamento, Moisés disse que os catarinenses estão submetidos a autoridade sanitárias estadual, “que é o governador”, nas suas palavras.

A carta encaminhada ao governador foi assinada por entidades como a Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc), a Federação do Comércio (Fecomércio-SC), Sebrae-SC, a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e dezenas de associações empresariais do Estado, incluindo as de Florianópolis, São José, Lages, Itajaí e Chapecó.

Fonte Fábio Bispo, Pelo Estado

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PLANO DE AÇÃO – RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

1. DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES

Permanecem suspensas as seguintes atividades, pelo prazo de 7 dias, a contar de quarta-feira, (01/04/2020):

a) A circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;

b) A circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como veículos de fretamento para o transporte de pessoas.

2. DA AUTORIZAÇÃO PARCIAL DE ATIVIDADES

Ficam autorizadas parcialmente as seguintes atividades, por prazo indeterminado: A partir de segunda-feira (30/03/2020):

a) agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, exclusivamente para atendimento de pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais.

A partir de quarta-feira (01/04/2020):

a) As atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;

b) Atividades do setor hoteleiro;

c) Atividades de Construção Civil;

d) Os escritórios de prestação de serviços em geral;

e) Os centros de distribuição e depósitos.

Regras de funcionamento

1) Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas:

a) limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas;

b) controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

2) priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

3) priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;

4) adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público;

5) utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados.

3. DA AUTORIZAÇÃO TOTAL DE ATIVIDADES

Ficam autorizadas totalmente as seguintes atividades, a partir de quarta-feira (01/04/2020):

a) Os serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais.

SE PUDER, FIQUE EM CASA.