Delegacia Geral suspende prazos em procedimentos policiais

A Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina editou a Resolução número 005 nesta terça-feira (17) em que suspende até 31 de março os prazos decorrentes dos procedimentos policiais em casos não urgentes, bem como a realização de audiências, oitivas, depoimentos e coleta de informações já agendadas. A medida foi tomada em razão das ações de prevenção do coronavírus e foi assinada pelo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.

O documento prevê ainda que ficam mantidas as audiências em cartório ou gabinete e as diligências policiais com o indiciado preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito. Também está previsto que as audiências urgentes designadas em procedimentos policiais sejam realizadas, sempre que possível, por vídeo. Também ficam suspensos convites, comunicações e intimações para audiências nas Delegacias de Polícia.

 

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