IPTU 2020 está disponível no site da Prefeitura de Joaçaba

Está disponível a partir desta sexta-feira (13), para os contribuintes do município de Joaçaba, o carnê do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano 2020. Para imprimi-los basta acessar o site da prefeitura.

O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto de 10% no imposto Predial e Territorial, até dia 13 de abril.  Também poderá ser pago em cota única até dia 13 de maio, mas com desconto de 8%.  A Taxa de Coleta de Lixo não possui desconto. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o mesmo poderá ser feito em até oito vezes, dependendo do valor. No parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 13 de abril, sem nenhum desconto.

Quem tem direito à isenção, poderá fazer o pedido até o dia 13 de abril, no setor de tributação da prefeitura. Conforme legislação, são considerados isentos do imposto, portadores de deficiência física ou mental grave e irreversível, sendo proprietário de um único imóvel, destinado à sua própria moradia, com área construída de até 100m² e que receba até três salários mínimos mensais ou os aposentados e pensionistas, que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua moradia, com área construída de 50m², com renda de até dois salários mínimos.

Para facilitar a emissão do boleto é necessário ter em mãos, o CPF – para imóvel de propriedade Pessoa Física, CNPJ – para imóvel de propriedade Pessoa Jurídica ou código do Imóvel. Também é importante que o contribuinte confira se seu cadastro está atualizado e se existem débitos pendentes nos anos anteriores e também se o imóvel está averbado na matrícula.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal dos imóveis, que leva em consideração o tamanho, a localização e a topografia do terreno, além da área edificada, sua estrutura, padrão, entre outros critérios. O valor do imposto é definido através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida em Lei Municipal.

Segundo o que a Legislação prevê, o município deve destinar 25% para a Educação e 15 % para a Saúde do valor arrecadado com o imposto, e o restante poderá ser aplicado nas diversas outras áreas.

Para mais informações entrar em contato na Central de Atendimento (das 8h às 19h), pelo telefone (49) 3527-8815 e também no Setor de Tributação (das 13h às 19h) pelos telefones (49) 3527-8856, (49) 3527-8875, (49) 3527-8835 ou (49) 3527-8808.

Fonte Prefeitura de Joaçaba

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