Câmara aprova isenção de IPTU a pessoas com doença grave em Herval D’Oeste

Herval d’ Oeste – Por unanimidade o Legislativo hervalense aprovou na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Legislativo nº CM 003/2019, de autoria dos vereadores do PSD João Alcides Marqueze e Adilson Teixeira, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal. Para entra em vigor o projeto precisa da sanção do prefeito Américo Lorini.

O objetivo dos vereadores ao apresentarem o Projeto é conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é de competência municipal, aos pacientes portadores de doenças consideradas graves. O vereador Adilson Teixeira destacou que o IPTU em diversas localidades, possui custo elevado. “Ao apresentarmos este projeto contávamos com a sensibilidade dos nossos colegas legisladores, que ao aprovar esta proposição demonstraram a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar, agora esperamos contar com a sensibilidade do prefeito”, frisa Teixeira.

Marqueze destaca a importância do Projeto devido principalmente as dificuldades financeiras que estes pacientes têm que enfrentar juntamente com o tratamento. “O pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para os pacientes acometidos por essas doenças terríveis. Todos já sofrem demasiadamente com a doença, e ao não pagar o tributo enfrentam o risco da possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial. Pensando nisto, entendemos que é dever do município amparar toda a população nele residente, vindo este Projeto de Lei cumprir esta função social. Vários municípios já criaram esse direito para o paciente com portadores de doenças graves, esperamos que o nosso executivo entenda esta questão e sancione a lei”.

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