Tribunal de Contas recomenda novo pregão em Herval d´Oeste

O Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou a decisão que determinou a sustação de procedimento licitatório da Prefeitura de Herval d’Oeste para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos, ou seja, a coleta de lixo. Com valor estimado de cerca de R$ 1 milhão e 700 mil, o Edital de Concorrência promovido pela prefeitura tem como objeto a prestação de serviços de coleta regular e destinação final de resíduos — domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde —, para o período de 12 meses.

Segundo a cautelar, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, o município está impedido de homologar ou adjudicar e, por consequência, celebrar contrato decorrente do edital, até manifestação posterior que revogue a medida ou até deliberação do Tribunal Pleno.

De acordo com Lorivan Xavier, secretário de Administração e Finanças do município, foi lançado o edital para que a prefeitura pudesse fazer a contratação de uma empresa, uma vez que o contato atual está vencendo, porém o Tribunal de Contas contestou em função da participação de apenas uma empresa no certam. A intenção, segundo o secretário, é contratar uma empresa em caráter emergencial para continuar prestando o serviço de coleta de lixo no município quando o contrato com a atual empresa vencer. Outra possibilidade é de se prorrogar o contrato da empresa atual, até que seja lançado outro edital e que haja a participação de mais empresas. Lorivan Xavier adianta que no próximo edital está prevista a contratação de empresa para realizar, além da coleta do lixo orgânico, a coleta do lixo seletivo e a colocação de contêineres espalhados pelas ruas centrais do município como já acontece em Joaçaba.