Imposto de Renda: dicas sobre declaração completa

Fazer a declaração do IR 2018 modelo completo pode resultar em valor maior de restituição ou em pagamento de menos imposto. O modelo completo, entretanto, só costuma compensar para quem tem gastos expressivos com despesas que podem ser abatidas e também dependentes. Segundo dados da Receita Federal, no ano passado 42% dos contribuintes optaram pelo modelo completo.

O programa da Receita permite fazer a comparação no final do preenchimento, de forma a escolher o modelo mais vantajoso. Pelo modelo simplificado, o desconto padrão simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis está limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Vale destacar que no modelo completo podem ser deduzidas apenas as despesas de titulares e dependentes com instrução, saúde, previdência, pensão alimentícia e empregado doméstico. E que todos os valores declarados precisam ter recibos que comprovem os pagamentos, pois a Receita Federal pode chamar o contribuinte para conferir esses comprovantes.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado.

Confira abaixo a lista de despesas dedutíveis, limites e quem pode ser declarado como dependente. As dicas são do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Despesas dedutíveis

  • Dependentes: valor de R$ 2.275,08 por dependente, lembrando que dependentes com 8 anos ou mais, completados até 31/12/2017, devem ter seu próprio CPF;
  • Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente;
  • Despesas médicas ou de hospitalização: sem limites, incluindo pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
  • Pagamentos de previdência privada e de pensões alimentícias, desde que atendidas as condições da lei. O limite de abatimento da contribuição incidente sobre a remuneração do empregado doméstico neste ano é de R$ 1.171,84;
  • Dedução referente à contratação de 1 (um) empregado doméstico, respeitado o limite legal. Doações ao ECA, Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual, ao Desporto e ao Estatuto do Idoso: 6% do imposto devido.
  • contribuições para a Previdência Social
  • Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
  • seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas;
  • limite mensal de isenção de R$ 1.903,98 para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos em 2017, totalizando isenção anual máxima de R$ 24.751,74.

Quem pode ser dependente

  • companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
  • filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  • irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  • menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

Como recuperar recibo

O recibo da declaração de Imposto de Renda é necessário caso você queira acompanhar pela internet o andamento do processo, a fim de retificar algum dado após a entrega.

Se você declarou o Imposto de Renda no ano passado, recebeu uma sequência de 12 números que servem para identificá-la nos terminais da Receita.

Caso o contribuinte precise resgatar o número do recibo da declaração do Imposto de Renda, é possível obtê-lo no portal E-CAC, no site da Receita Federal. Mas é preciso ter em mãos:

  • nome de usuário e;
  • senha previamente cadastradas.

Quem tem certificação digital (o chamado CPF eletrônico) pode obter uma segunda via do recibo acessando os sistemas da Receita Federal diretamente.

Quem não tiver cadastro no E-CAC nem o certificado digital deve procurar um dos postos da Receita Federal para resgatar o número.

Documentos para guardar

A Receita Federal recomenta o arquivamento, por, pelo menos, cinco anos, já que este é o prazo fixado para o contribuinte fazer uma eventual declaração retificadora.

Os principais documentos a serem guardados são:

  • informes de rendimentos,
  • cópia do arquivo enviado à Receita,
  • documentos referentes às despesas declaradas, para justificar abatimentos, como gastos com saúde e educação.

Guardar estes documentos é importante para o caso de o contribuinte cair na malha fina ou ter que justificar para a Receita alguma informação que venha a ser questionada ou exigida uma comprovação.

 

Principais limites

Rubricas Ano base 2017
Limite do desconto simplificado 16.754,34
Dedução por dependente 2.275.08
Dedução de despesa de educação 3.561,50
Dedução de contribuição patronal para empregada doméstica 1.171,84
Parcela isenta mensal de aposentados 1.903,98
Parcela isenta anual de aposentados 24.751,74
Limite de renda de pais, avós e bisavós para lançar como dependente 22.847,76

 

Fonte: Receita Federal

 

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