Coluna Pelo Estado – Governo estuda como liberar os R$ 100 milhões para a SC-470

Foto Agência Senado

Na sessão da Assembleia Legislativa da última quarta-feira, 18, o presidente Mauro de Nadal (MDB) contou detalhes de bastidores de que como surgiu a proposta de oferecer mais R$ 100 milhões para as obras da BR-470, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na última terça-feira (17), em Brasília. O objetivo era solucionar o impasse e garantir a continuidade dos serviços numa das mais importantes rodovias de Santa Catarina. Conforme Nadal, a proposta foi apresentada “aos 45 minutos do segundo tempo”. Dessa forma, o Governo do Estado garantiu mais R$ 50 milhões para o lote 3 e R$ 50 milhões para o lote 4, ambos entre Gaspar e Indaial. Com os R$ 200 milhões assegurados para os lotes 1 e 2 (Navegantes-Gaspar), boa parte do trecho duplicado deverá ser entregue aos usuários até a metade de 2022.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas explicou a necessidade de investimentos nos lotes 3 e 4 por conta de desapropriações. Como a lei aprovada na Alesc impede que os recursos estaduais sejam usados para este fim, o DNIT vai fazer uma engenharia que prevê usar o dinheiro da União para pagar as desapropriações e aplicar os recursos estaduais na obra em
si. “Desapropriação faz parte da obra. Se eu não pagar para quem era dono do terreno, não tenho como tocar a obra”, simplificou Gomes de Freitas.

Agora é correr contra o tempo. “Empenhamos a palavra de ter uma tramitação célere. Já faço o apelo para que possamos caminhar juntos nesse projeto também”, disse Mauro de Nadal logo na primeira sessão após o encontro em Brasília. A Casa Civil estuda encaminhar para Alesc, provavelmente na próxima semana, como um Projeto de Lei ( PL) que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

Foto Divulgação/Secom

CERVEJA SC
A primeira cerveja com ingredientes 100% catarinenses já está no mercado: o
rótulo da Toda Nossa foi apresentado ao governador Carlos Moisés. A cerveja
foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria da Agricultura, a Epagri, a Udesc, as cervejarias Ambev e Lohn Bier, a Prefeitura de Lages e a Associação Brasileira de Produtores de Lúpulo (Aprolúpulo). O líquido contém malte de cevada, leveduras e lúpulo produzidos em SC, cujo desafio é o desenvolvimento da produção. Para tanto, Uma Fazenda Modelo foi instalada em Lages.

PROJETO DO MPSC É FINALISTA
O projeto “Dados contra a Covid-19”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Núcleo de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está entre os três finalistas da categoria “Integração e articulação” Prêmio CNMP 2021. A lista com 27 programas classificados foi divulgada pela Comissão de
Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). O projeto organizou dados e desenvolveu produtos que auxiliassem a atuação dos órgãos de execução do MPSC. A iniciativa é o resultado da integração entre o MPSC, Governo do Estado, TJSC, Ciasc, Social Good Brasil, UFSC e Cosems.
GARGALO
Em meio à discussão sobre a duplicação BR-282 na audiência pública em Brasília, o deputado federal Hélio Costa (Republicanos) destacou a necessidade urgente de duplicação do trecho que vai da BR-101, em Palhoça, até Santo Amaro da Imperatriz. O parlamentar afirmou que o grande afogadilho da rodovia, entre Lages e Florianópolis, são estes 20 km. “A via federal passa pelo perímetro urbano de Santo Amaro e o gargalo já começa lá embaixo na 101. Por que não duplicam? Tem que colocar como prioridade”.

MARIA DA PENHA

A deputada estadual Marlene Fengler (PSD) lembrou, durante sessão realizada esta semana na Assembleia Legislativa, a passagem dos 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha e ressaltou os desafios que as mulheres enfrentam. No caso do feminicídio, Marlene informou que em Santa Catarina de 2016 a 2019 foram registrados 206 mortes; em 2020 foram 54 e no primeiro semestre de 2021, 54 mulheres foram mortas. “Em junho o TJSC expediu 570 medidas protetivas de urgência, uma média diária de 36 mulheres com medo de feminicídio”.