Coluna Pelo Estado – Faixa de isentos é o ponto crítico da Reforma da Previdência

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O prazo para a apresentação de emendas à Reforma da Previdência do serviço público de SC terminou nesta quinta-feira, 22. Os deputados e as bancadas apresentaram, ao todo, 73 propostas de mudanças ao texto original que foi encaminhado pelo Governo do Estado. Os deputados levaram em consideração as sugestões das entidades ouvidas durante a audiência pública da última segunda-feira, 19, assim como as contribuições enviadas pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. Conforme o deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o número de emendas era esperado.  “Todos os deputados têm suas bases e seus pleitos e é normal que fosse acontecer isso”, concluiu. Os pontos mais sensíveis tratam do pedágio para quem está prestes
a se aposentar e a pensão por morte.

O ponto do texto que trata da faixa de isentos é o mais crítico, no entanto. Pela proposta, os aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) passarão a contribuir com 14% ao Iprev. Atualmente, só quem ganha acima do teto do INSS (R$ 6 mil) é quem paga a previdência estadual. Essa alteração garante um aporte imediato de mais de R$ 30
milhões mensais ao sistema. “Esse ponto não tem margem de negociação. Infelizmente a previdência catarinense chegou num ponto em que essa contribuição é fundamental”, reforça Hobus. A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças de Tributação, teme não conseguir reverter este ponto. “Quando chega nesse ponto a negociação
trava”.

O relatório preliminar será apresentado na próxima quarta-feira, 28. Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma deve seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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RECORDISTA

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi o recordista na apresentação de emendas à Reforma, com 30 sugestões de alterações ao texto. O segundo colocado vem bem atrás: Ivan Naatz (PL) apresentou 9 emendas. Maurício Eskudlark (MDB) e Ricardo Alba (PSL), 8 cada um; Valdir Cobalchini (MDB) 6 . Marlene Fengeler (PSD), 4. Vicente Caropreso (PSDB) e Paulinha (sem partido), 2 cada um. Laércio Schuster (PSB), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB) e Kennedy  Nunes (PTB) uma cada.

ANTONIETA DE BARRIOS

Quando se comemoram os 120 anos de nascimento da ex-deputada estadual Antonieta de Barros, a primeira parlamentar mulher de Santa Catarina e a primeira deputada negra eleita no Brasil, assim como os 84 anos do livro “Farrapos de Ideias”, uma coletânea de artigos publicados no Jornal República, foi lançada a primeira biografia “Antonieta de Barros: professora, escritora, jornalista, primeira deputada catarinense e negra do Brasil”, da professora Jeruse Romão.  A professora retrata, nas 312 páginas da obra, com anexo e cronologia, e 53 imagens, todos os espaços pelos quais Antonieta circulou até a sua morte, em 1952, com 50 anos.

SUSTO

O deputado estadual Coronel Mocellin (PSL) sofreu acidente nesta sexta-feira, 23, na BR-282, próximo de Linha Moroé, em Iraceminha. O veículo capotou, o parlamentar teve escoriações e foi encaminhado para o Hospital São José, de Maravilha. O motorista teve ferimentos leves. Mocellin ia para um evento em São José do Cedro, com presença do governador Carlos Moisés. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Mocelin contou que um outro veículo parou repentinamente a sua frente e para evitar a colisão o motorista jogou para o acostamento, o que provocou o capotamento.

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