Vereador denuncia gasto de R$ 171 mil com reforma de imóvel antes de ser alugado pela Prefeitura

Obra teve início um ano antes da mudança do ESF Santa Terezinha para o novo endereço. Parlamentar também quer saber se houve pagamento simultâneo de aluguel durante a reforma da unidade nova e a ocupação da antiga

Através do Pedido de Informação nº 014, o vereador Juliano Pedrini (PL) está solicitando que a prefeitura de Joaçaba apresente informações relativas a gastos com locação e obras de benfeitorias realizadas na unidade de saúde denominada ‘ESF Santa Terezinha’, localizada na Avenida de mesmo nome, número 547.

Na sessão da Câmara de segunda-feira (05), o vereador apresentou processos licitatórios e contratos que evidenciam que os gastos com a locação daquele espaço, para onde a unidade foi relocada, tiveram início ainda em dezembro 2018, sendo que a unidade foi inaugurada um ano depois, em dezembro de 2019 e que, além do valor em aluguel, o município teria investido cerca de R$ 371 mil reais em adequações do espaço.

“O município será ressarcido por este investimento na melhoria do imóvel quando a unidade de saúde mudar de lá?”, questiona o vereador. Juliano disse ainda que irá apurar se houve pagamento simultâneo de locação pelas duas unidades, a antiga e a nova.

CONFIRA A DENÚNCIA:

1 –  Em dezembro de 2018 foi publicado contrato 56/2018/FMS  (Processo licitatório 48/2018- Dispensa licitação 04/2018/FMS)  Objeto do Contrato: aluguel para Farmácia Básica, Almoxarifado e Laboratório, incluindo o ESF Santa Terezinha, no prédio na Av. Santa Terezinha

Publicado no DOM – Edição 2.697 – pg 999 de 05/12/2018

Aluguel mensal RS 13.000,00

Aluguel Anual R$ 156.000,00

Data: 04/12/2018

2 – Em 18/07/2019 foi homologado o Processo de Licitação nº 12/2019/FMS – Edital TP n° 02/2019/FMS  – Contrato 73/2019

Valor total de R$ 227.346,88

Contratação de Empresa  (prazo de 3 meses p/ execução) para Adequações no prédio para instalação somente do ESF Sta Terezinha, mas já estavam pagando aluguel da parte de cima também pro Laboratório, Almoxarifado e Farmácia Básica.

3 –  Foi publicado no DOM Contrato 56/2018 – Termo Aditivo 01, em 04/12/2019 para reajuste de prazo e valor

Publicado no DOM – Edição 2999 – pg 931 de 10/12/2019

Aluguel mensal RS 13.365,51

Aluguel Anual R$ 160.386,12

3 – Inauguração somente do ESF dia 13/12/2019

4 –  Em 08/06/2020  foi homologado Processo de Licitação n. 08/2020/FMS – Edital TP n. 01/2020/FMS, no valor de R$ 143.736,09 –  Contrato n. 15/2020/FMS    – contratação de empresa  (prazo de execução 3 meses) para fazer adequações  em imóvel destinado à instalação da Farmácia Municipal, Laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado.

5 – Farmácia começou a atender em 09/10/2020 no novo local, cfe noticiado nas redes sociais, mas já era pago aluguel desde dezembro/2018.

6 – Em dezembro de 2020 foi reajustado  de novo o contrato de aluguel:

Contrato 56/2018 – Termo Aditivo 02

Publicado no DOM – Edição 3.341 – pg 1107 de 04/12/2020

Aluguel mensal RS  14.003,13

Aluguel Anual R$  168.037,56

Data: 04/12/2020

Resumindo: Começaram a pagar aluguel em dezembro de 2018, mas o ESF mudou em dezembro de 2019 e a Farmácia somente em outubro de 2020. O Laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado devem ter mudado na mesma data da farmácia, porque a licitação para as adequações era a mesma.

Detalhe: Pagaram R$ 227.346,88 (ESF), R$ 143.736,09 (farmácia, laboratório e almoxarifado) = R$ 371.082,92 só de adequações num prédio novo que se um dia mudarem não levam junto, ficam pro proprietário.