Coluna Pelo Estado – Sessão histórica na Alesc não tem consenso

O julgamento do relatório preliminar do primeiro processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr (sem partido), já entrou para história da política catarinense. Em uma longa sessão, que começou às 9h da manhã, e se estendeu noite a dentro, o Tribunal Especial Julgador do impeachment não entrou em consenso.

Ao contrário do que se especulou, os desembargadores não compraram fácil a denúncia da equiparação salarial dos desembargadores e provaram que fizeram o dever de casa. Em um longo voto, fundamentado ponto a ponto, o desembargador Carlos Alberto Civinski foi o primeiro a abrir divergência do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), relator da matéria e que pediu continuidade do impeachment, o que também acarretaria afastamento imediato do governador e da vice.

Até as 18h, quando dois deputados e três desembargadores tinham se manifestado, havia uma clara divisão entre os posicionamentos dos deputados e dos desembargadores. Enquanto os primeiros — Kennedy Nunes e Maurício Eskudlark (PL) — mantiveram posicionamento pelo prosseguimento do impeachment e afastamento dos acusados.

Já pelo lado dos desembargadores, Civinski e Sergio Antonio Rizello se manifestaram veemente pela recusa da denúncia e arquivamento da matéria. Mesmo posicionamento, com algumas ressalvas, também foi mantido pela desembargadora Cláudia Lambert.

Até o fechamento desta edição, o Tribunal ainda não tinha dado o veredicto sobre o futuro do governador, mas mesmo antes da decisão, o episódio já estava gravado na história.

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Divergência
O desembargador Carlos Alberto Civinski abriu divergência pela rejeição da denúncia contra o governador e a vice. Em seu voto, Civinski disse que “não é razoável que o chefe do poder Executivo possa ser responsabilizado objetivamente por todos os atos praticados sob sua hierarquia”. Para o magistrado, as condutas do governador foram “comedidas”, não havendo justa causa para imputação do crime de responsabilidade.

Tempo
O advogado de acusação, Péricles Prade, que falou por 15 minutos na Alesc, cobrou que os advogados de defesa dividissem o mesmo tempo para os dois defensores. Na tese de Prade, apesar de serem dois advogados eles não poderiam ter mais espaço que a acusação. A mesa rejeitou o pedido e lembrou que eram dois denunciados, Moisés e Daniela, em duas denúncias. Cada advogado de defesa teve os 15 minutos assegurados.

O relator
“Não vou subtrair do povo catarinense qualquer direito de fazer as apurações dos fatos. Não consigo dar mais valor a uma análise feita por um procurador antes sequer da apuração efetuada pelo próprio Tribunal de Contas”, declarou o deputado Kennedy Nunes, relator do processo do Tribunal Julgador, discordando da divergência.

Arma nuclear
A advogada Ana Cristina Blasi, defensora da vice-governadora, Daniela Reinehr, iniciou sua manifestação afirmando: “o poder de destituir um presidente é uma arma nuclear constitucional que somente deve ser usada na mais grave emergência”. A citação é do norte-americano Ronald Dworkin quando do processo de impeachment do então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton.

Mais um
O chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa, coronel Norberto Souza Filho, e o assessor jurídico da 1ª Secretaria da Alesc, Vinicius Ouriques, notificaram pessoalmente, na tarde de quinta-feira (22), o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre o segundo pedido de impeachment admitido pelos deputados. Esse novo pedido trata do caso dos respiradores e não inclui a vice. Assim como o que foi objeto da sessão de sexta-feira, nesse novo pedido será formado um tribunal especial julgador com cinco desembargadores e cinco deputados, a escolha é feita por sorteio.

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