Coluna Pelo Estado – Adiamento no TJ no caso dos procuradores lança dúvidas sobre afastamento

Ao contrário do que se esperava, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não decidiu, nesta terça-feira, 14, a questão do reajuste dos procuradores do Estado. Os desembargadores decidiram, por maioria, primeiro citar o governador Carlos Moisés (PSL) sobre o caso antes de julgarem. A decisão gera ainda mais instabilidade sobre a sessão do tribunal julgador do processo de impeachment, marcada para o próximo dia 23 e que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias.

O adiamento do caso no Tribunal de Justiça colocará o tribunal em uma saia justa, já que caso seja aprovado o afastamento e o TJ reconhecer a legalidade do reajuste concedido aos procuradores Moisés e Daniela ficariam afastados sem ter culpa no cartório. A decisão do TJ, inclusive, deve ser fundamental para nortear o julgamento do impeachment.

O relatório preliminar sobre a continuidade ou não do processo já foi apresentado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) e precisa de maioria simples para ser aprovado. O tribunal julgador é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

No pedido de diligência aprovado pelos desembargadores, o governador terá 15 dias para indicar uma defesa, diferente da Procuradoria-Geral do Estado, após a citação. A posição divergente, que prevaleceu por 15 votos a três, apontou a necessidade da citação por uma questão processual, sem qualquer análise de mérito, mas que poderia suscitar posteriormente pedidos de nulidade do processo.

O fundamento é de que há conflito de interesse porque a PGE foi quem defendeu o ato administrativo que reajustou o salário dos próprios procuradores. Alguns desembargadores apontaram que o governador poderá, neste caso, ser defendido por advogado particular ou mesmo curador designado pelo Judiciário, se necessário, mas não pela PGE, que é alvo dos atos a serem julgados.

Parques
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Santa Catarina onde foi recebido pela vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) para lançar a concessão dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral. O ato ocorreu em Cambará do Sul, no lado gaúcho dos cânions. A proposta abre caminho para o setor privado explorar o turismo no Extremo-Sul catarinense. A concessão por 30 anos deve chegar a uma contrapartida de R$ 270 milhões aos cofres públicos.

Economia
Pelo quarto mês consecutivo, a Pesquisa Mensal do IBGE trouxe resultados positivos para Santa Catarina. O volume das receitas do setor econômico cresceu 3,4% em agosto, em comparação a julho, que já havia crescido 3,1%, frente a junho. Dentre os 21 estados que apresentaram expansão em agosto, Santa Catarina mostrou destaque, cresceu mais que o Brasil (2,9%) e pontuou como uma das maiores contribuições positivas, ficando atrás apenas de Minas Gerais (5,8%).

Turismo
A Pesquisa Mensal de Serviços também trouxe resultados positivos do setor turístico catarinense. Após alta em junho e queda em julho, o volume de atividades do segmento cresceu 16,3% em agosto. No Brasil, o índice foi de 19,3% frente a julho.

Indústria
A produção industrial também continua em expansão. Em agosto, o setor cresceu 6% no estado, na comparação com julho deste ano. O desempenho catarinense está acima da média nacional (3,2%) e atrás apenas do avanço registrado no Pará (9,8%).

Aglomeração
A reunião ampliada do Centro de Operações de Emergência em Urgência (COES), debateu medidas legais cabíveis e maneiras mais rígidas para lidar com aglomerações imprudentes, como as que foram percebidas no feriado de 12 de outubro. Segundo o secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, estamos numa nova fase da pandemia. O Estado também vai recorrer da decisão que autorizou a realização da Oktober Fest no parque do Beto Carreiro.

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