Câmara derruba veto do prefeito de Herval d´Oeste

Foto Divulgação

O Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador João Marqueze, que requer a gravação e transmissão em áudio e vídeo dos processos licitatórios se tornará Lei Municipal a partir de sua publicação.

Na sessão desta segunda-feira (2), foi derrubado o veto do prefeito Américo Lorini ao Projeto de Lei legislativo nº CM 012/2019, de autoria do vereador João Marqueze (PSD), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo Municipal. Sete votos foram contrários ao veto e quatro favoráveis. Em sessão anterior o projeto havia sido aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. A partir da sua publicação o projeto se tornará Lei Municipal.

O vereador agradeceu aos colegas que votaram contrários ao veto do prefeito, pois, segundo ele, o objetivo do projeto é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa iniciada com o advento da Lei de Transparência e Acesso à Informação, a qual dá instrumentalidade aos princípios constitucionais da moralidade e da transparência, que regem a administração pública. “Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência do Governo Municipal de Herval d´Oeste, a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações, estão sendo cumpridos”. João Marqueze disse que respeita a decisão dos vereadores que votaram a favor do veto. “Todos têm direito a votar conforme sua maneira de pensar e eu respeito isso, afinal vivemos em uma democracia”.

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  1. Avatar Igor Bernardes

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