Novo mínimo regional já está valendo em SC

Definidos em quatro faixas salariais, valores variam entre R$ 1.158 e R$ 1.325. Decreto do Governo do Estado reajustou o Salário básico em Santa Catarina em 4,9%, retroativo a janeiro de 2019. Medida foi aprovada por maioria na Alesc

O reajuste médio de 4,29% do salário mínimo regional do Estado foi sancionado pelo governador Carlos Moisés nesta sexta-feira, 5. Os valores são retroativos a 1° de janeiro de 2019, conforme Projeto de Lei Complementar (PLC 740/20190) do Governo Estado enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e aprovado por maioria de votos. Assim, os novos mínimos para as quatro faixas passam a ser de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325.

O Governo pediu agilidade no processo de tramitação na Assembleia. O governador reforça que Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional e que já é tradição o Estado adotar o acordo construído entre federações sindicais patronais e de trabalhadores.

Faixas que compõem o mínimo regional

PRIMEIRA FAIXA
Agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Piso Atual – R$ 1.110
Piso Proposto 2019 – R$ 1.158

SEGUNDA FAIXA
Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;  empregados em empresas de comunicações e telemarketing; nas indústrias do mobiliário.
Piso Atual – R$ 1.152
Piso Proposto 2019 – R$ 1.201

TERCEIRA FAIXA
Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
Piso Atual – R$ 1.214
Piso Proposto 2019 – R$ 1.267

QUARTA FAIXA
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Piso Atual  – R$ 1.271
Piso Proposto 2019 – R$ 1.325

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