Luzerna muda taxa do IPTU para evitar renúncia fiscal em 2019

Serviço de coleta de lixo estava abaixo do valor suportável de contratação por parte do município, desde 2016. Este ano, não foi possível conceder o desconto anterior e a Prefeitura precisou reajustar os preços

Da Redação

Devido a uma alteração na licitação da taxa de coleta de lixo que é cobrada juntamente com o IPTU, o município de Luzerna precisou adequar o valor da cobrança no exercício 2019. Por se tratar de uma taxa de prestação de serviço público onde os contribuintes pagam pelo serviço recebido, o município, conforme determina a legislação, precisa arrecadar o valor que deverá ser pago à empresa prestadora do serviço, não podendo, desta forma, ter prejuízo que poderia caracterizar renúncia de receita.

Cristina Küll, chefe do setor de tributação de Luzerna, destaca que desde 2016 a licitação estava num valor inferior ao de 2019, por isso a obrigação de o município ter que reajustar o valor neste ano. “Nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 o município de Luzerna estava com uma licitação com valor inferir ao que foi aplicado para o exercício de 2019. Esse valor foi alterado em função da troca de empresa que ganhou a licitação para realizar a coleta de lixo que é cobrada juntamente com o IPTU. Nesse período, de 2016 a 2018, a prefeitura estava aplicando um desconto na taxa porque nós estávamos arrecadando um valor maior do que era pago para a empresa, então aplicamos esse desconto aos contribuintes. No ano de 2019, então, não foi possível aplicar esse desconto e foi necessário reajustar o valor para cobrir a licitação”, explica Cristina.

Ela frisa que a taxa de coleta de lixo é uma taxa de serviço público prestado por uma empresa que ganhou a licitação no município e realiza esse serviço na casa dos contribuintes, não podendo o município ter prejuízos na arrecadação, o que poderia caracterizar uma renúncia de receita.

A administração municipal busca nos últimos tempos desburocratizar a gestão pública a fim de facilitar o acesso do cidadão a seus serviços, e ao mesmo tempo receber apoio para a realização de suas atividades. Com base nessa premissa, visando dar mais flexibilidade e fôlego aos contribuintes, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem novidades neste ano.

Anteriormente, o pagamento do imposto iniciava em março, com parcelamento em seis vezes. Agora será diferente. A cobrança do tributo inicia no mês de abril e o contribuinte tem a possibilidade de parcelar em até oito vezes.

Haverá duas possibilidades de pagamento em cota única: a primeira em 15 de abril, com 10% de desconto do imposto territorial e predial, ou 15 de maio, com 5% de desconto também no imposto territorial e predial. Esse desconto não abrange a coleta de lixo. Já quem optar pelo parcelamento, em até oito vezes, desta forma, encerrando em novembro, não terá direito a desconto.

Outra mudança é que os contribuintes proprietários de terrenos baldios vão precisar pagar a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) junto com o IPTU.

Desde 15 de março os carnês estão disponíveis para serem baixados no site do município (www.luzerna.sc.gov.br). Quem não tem acesso à internet pode procurar o setor de Tributação, no andar superior da prefeitura, para fazer a retirada. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (49) 3551-4750 ou pessoalmente junto ao Setor de Tributação, falar com Cristina ou Felipe.

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