Vereadores querem isenção de IPTU para doentes graves em Herval d’Oeste

Benefício será estendido também aos incapacitantes e portadores de doenças em estágio terminal. Objetivo é evitar a perda do teto destes pacientes, devido a incapacidade econômica para pagar o tributo

Herval d’ Oeste – Na sessão desta segunda-feira (11), os vereadores do PSD, João Alcides Marqueze e Adilson Teixeira, apresentaram Projeto de Lei Legislativo nº CM 003/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.

De acordo com os vereadores o Projeto de Lei em foco destina-se a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é de competência municipal, aos pacientes portadores de doenças consideradas graves. “O IPTU em diversas localidades, possui custo elevado, devendo o município, por intermédio de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”., frisa Teixeira.

Marqueze destaca que devido a estas condições peculiares e igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente acometidos por essas doenças terríveis, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial. Pensando nisto, entendemos que é dever do município amparar toda a população nele residente, vindo este Projeto de Lei cumprir esta função social. Vários municípios já criaram esse direito para o paciente com portadores de doenças graves. “Por trabalhar na área da saúde, várias pessoas têm me procurado para lançar essa iniciativa visando que todo cidadão do município que por infelicidade tenham doenças graves, incuráveis e incapacitantes possam ter esse apoio tão importante em uma hora de extremo sofrimento para o paciente e família”.

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