Novas garagens de prédios em Joaçaba terão de ser mais largas

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Claudia Mota e Rodrigo Leitão jornalismo@raizesdiario.com.br

Com o auditório da Câmara Municipal de Vereadores lotado, população, parlamentares e representantes da Prefeitura discutiram, votaram e aprovaram algumas mudanças no Código de Edificações e na Lei do Zoneamento do município. A Audiência pública, realizada na noite de quarta-feira (11), alterou o Artigo 14, criando o Alvará de construção provisória que pode ser emitido para o contribuinte enquanto a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros não efetivarem a documentação. Antigamente, o alvará só era liberado após a emissão do documento definitivo por parte destes órgãos, o que impunha um tempo demasiado para funcionamento e ou liberação destas construções.

Outra mudança aprovada foi no Artigo 326, que exigia na planta que as vagas de garagem deveriam ser numeradas com largura mínima de 2,4 metros. Foi retirada a obrigatoriedade da numeração e a largura foi aumentada em 10 centímetros, passando a ser de 2,5m atendendo o TAC de Acessibilidade firmado com o Ministério Público. Esta mudança é obrigatória para qualquer empreendimento com garagem.

No tocante à Lei de Zoneamento, foram incluídas algumas atividades. Para o comércio varejista foram incluídas três atividades: pet shop, hospedagem de animais e clicherista (carimbos). O comércio vicinal (de bairro) poderá contar com e-commerce (comércio eletrônico) e holding. Para a região central, o Uso 21, incluiu as microcervejarias artesanais, o Brewpubs e cervejeiros caseiros.

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De acordo com o coordenador de Planejamento da prefeitura, João Sampaio, a importância do Plano Diretor para o município e a participação da população na discussão e revisão desta lei é muito importante. “A participação efetiva da população na revisão do Plano Diretor, pois é ele quem norteia questões que envolvem a construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, o que interfere diretamente no cotidiano das pessoas e do município. Estamos trabalhando de forma criteriosa e intensa para que a revisão do Plano Diretor assegure melhores condições de vida para os joaçabenses”, afirmou Sampaio.

Após a realização dessa audiência, as alterações serão transformadas em projeto de Lei, que posteriormente será encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação e se aprovado, será devolvido a prefeitura para ser sancionado e então começar a valer as alterações.

A revisão do Plano Diretor e todas as informações sobre as audiências públicas podem ser acompanhadas no site da prefeitura – http://www.joacaba.sc.gov.br – no link Portal do Cidadão, Serviços para Governo, Revisão Plano Diretor 2017.

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